Radioagência

EM DEPOIMENTO À CPMI DO INSS, DEFENSORA PÚBLICA DEFENDE AÇÕES DE PROTEÇÃO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DETALHA.

A coordenadora de revisão previdenciária da Defensoria Pública da União, Patrícia Bettin Chaves, sugeriu uma série de medidas para proteger aposentados e pensionistas de variadas fraudes. Ela foi a primeira testemunha a depor na CPI Mista que investiga o escândalo de descontos associativos indevidos, que lesou cerca de 6 milhões de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024. Entre as sugestões está a aprovação do projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto na folha de pagamento.

“Desde a questão de não permitir mais que o INSS faça esse tipo de desconto em folha do segurado, o fortalecimento da proteção de dados dos segurados, melhorias na questão da fiscalização, até uma educação em direitos, com maior conscientização dos segurados a respeito dos seus direitos”.

Patrícia Chaves integrou o grupo de trabalho formado pela Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e o próprio INSS para enfrentar as fraudes previdenciárias entre fevereiro de 2024 e maio de 2025. Ela mostrou o padrão dos descontos indevidos analisados pela defensoria.

“Os valores variavam em torno de R$ 30 a R$ 80 e R$ 90. Identificou-se que esses descontos ocorreram em aposentados e pensionistas mais vulneráveis, de baixa renda. Havia muitos descontos associativos em comunidades mais remotas: indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas. E geralmente estavam atrelados a um desconto de crédito consignado”.

A Defensoria Pública da União representa cerca de 500 processos judiciais nestes casos. Deputados e senadores quiseram saber como será a atuação do órgão diante do acordo costurado pelo Supremo Tribunal Federal para o ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados. Para os partidos de oposição, esse acordo não cobre todos os direitos do cidadão. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou a defensora.

- Um acordo é melhor do que uma briga pela demora da prestação jurisdicional, mas a pergunta é: quem não aceitar o acordo, vai ter a mesma presteza da DPU para propor ação buscando os seus direitos?

- Sim.

- Pronto. Isso é que o brasileiro quer saber.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) classificou de “esclarecedor” o primeiro depoimento da CPMI. Segundo ele, ficou claro que os descontos indevidos explodiram a partir de 2019 e não foram enfrentados pelo governo anterior. Já o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, reclamou da falta de dados técnicos nas informações prestadas pela defensora pública.

Em reunião secreta, os parlamentares também ouviram o delegado Bruno Bergamaschi, que comanda a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga as fraudes no INSS. A CPI Mista ainda aprovou 38 requerimentos de informações a vários órgãos públicos. Foram pedidos, por exemplo, os registros de entrada no Ministério da Previdência e no INSS de Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como “Careca do INSS”, apontado como lobista e um dos principais intermediadores das fraudes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com de Luiz Cláudio Canuto, José Carlos Oliveira