Radioagência

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA APROVOU A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE 20 BILHÕES DE REAIS PARA A INCLUSÃO SOCIAL DE PRETOS E PARDOS. A MEDIDA BUSCA A REPARAÇÃO HISTÓRICA PELA EXCLUSÃO RACIAL E AGORA VAI SER ANALISADA POR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMO INFORMA ANA RAQUEL MACEDO.

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 27/24) que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.

O texto foi aprovado na forma sugerida pela relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), que recomendou ajustes para adequação da proposta às regras constitucionais.

A proposta busca a igualdade de oportunidades e a inclusão social. Pelo texto, o fundo terá um conselho consultivo, administrado por um banco federal, e financiará projetos para promoção cultural, social e econômica de pessoas pretas e pardas.

O autor da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), defendeu a importância de um fundo destinado a fortalecer social e economicamente a população negra.

“O pior cego é o que não quer ver. Quando mulheres negras neste país ganham 60% do que homens brancos, isso é racismo; quando a gente nota que a maioria da população analfabeta é negra, isso é racismo.”

Pela proposta, o fundo será de natureza privada. Além do Orçamento federal, os recursos virão de doações internacionais e outras fontes previstas em lei. A União repassará R$ 20 bilhões – ou R$ 1 bilhão por ano após a promulgação da emenda constitucional.

Uma das mudanças sugeridas pela relatora e aprovadas pela comissão suprimiu a previsão de recursos para o fundo oriundos de indenizações a serem cobradas das empresas que, reconhecidamente, lucraram com a escravidão no Brasil.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta foi aprovada por 41 votos a 15.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi um dos que criticaram a proposta.

“É gerar mais conflito social, mais do ‘nós contra eles’, como se o Brasil fosse um país que tem um histórico robusto de exploração de escravidão. Em qualquer DNA de qualquer pessoa no país tem genes das mais variadas etnias; então vamos parar com essa balela. Esse projeto não quer corrigir nenhuma questão social, porque, se assim fosse, trataria de pobreza, de miséria, e estamos falando de raça.”

A proposta que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial será analisada agora por uma comissão especial. E, na sequência, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo