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BANCOS E COMÉRCIO CRITICAM PROPOSTA SOBRE REGISTRO DE DEVEDORES EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO.

Representantes dos bancos e do comércio criticaram um relatório em discussão na Comissão de Defesa do Consumidor que prevê a necessidade de notificação do devedor - com aviso de recebimento, o AR - para que o seu nome possa ser incluído pelo credor em cadastros de proteção ao crédito. Segundo eles, que participaram de audiência pública na comissão, a demora que deve ocorrer no registro vai elevar o custo geral dos empréstimos.

A proposta é do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que é relator de um projeto (PL 7733/17) que regulamenta a inscrição de locatários inadimplentes em serviços de proteção ao crédito. O deputado incluiu no texto a necessidade da notificação com AR antes da inscrição de qualquer tipo de dívida nestes serviços.

De acordo com Rubens Sardenberg, da Federação Brasileira dos Bancos, a inadimplência corresponde hoje a 40% do custo de captação do dinheiro. Além disso, no Brasil, a recuperação de garantias estaria em torno de 18,2%. Ou seja, para cada 100 reais devidos com garantia, são recuperados pouco mais de 18 reais. No Chile, segundo Sardenberg, a taxa é de 41,9%.

Segundo o representante dos bancos, o aviso de recebimento depende de muitas variáveis para ser efetivado porque o consumidor pode não ser encontrado no endereço:

“E vão, com isso, retirar o crédito de pessoas que teriam condições de ter crédito, mas que estão sendo prejudicadas. Por quê? Porque o concessor de crédito não sabe se a pessoa não está ali porque, de fato, não deve nada ou porque, simplesmente, por conta do AR, aquela negativação não chegou.”

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), um dos autores do requerimento para a audiência, disse que não é favorável às alterações feitas por Russomano porque o custo dos empréstimos, que já seria alto, pode aumentar:

“Então isso é um dado aterrorizante para o povo brasileiro. Isso prova aí, por A mais B com números, que a situação está muito crítica. E eu não tenho dúvida, na minha opinião, eu respeito quem discordar, se o projeto for aprovado da forma que está, esse número aí vai piorar.”

Vivian Moraes, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, disse que foi tentada uma medida semelhante em São Paulo, mas não deu certo. Segundo ela, apenas 30% dos avisos de recebimento eram efetivados.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um voto em separado para sugerir a comunicação dos devedores por meio eletrônico.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto