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CÂMARA APROVA DOIS ACORDOS DO BRASIL COM PAÍSES DO MERCOSUL, UM SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO SOBRE EXERCÍCIO DE CINCO PROFISSÕES NO BLOCO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

A Câmara dos Deputados aprovou dois acordos do Brasil com os países do Mercosul. Um deles (PDL 395/24) define um marco legal para operações de comércio eletrônico entre os integrantes do bloco. O outro (PDL 394/24) permite que profissionais de cinco categorias possam atuar temporariamente em qualquer um dos países sem a necessidade de validação de diploma.

Depois que este acordo for aprovado pelo Congresso de cada país, agrimensores, agrônomos, arquitetos, geólogos e engenheiros poderão atuar por até quatro anos em qualquer integrante do Mercosul. Este registro temporário deve ser solicitado pela entidade profissional do interessado.

O acordo foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), este intercâmbio de profissionais é um avanço na integração econômica da região.

“Isso significa um intercâmbio muito intenso do ponto de vista dos serviços em áreas que são tão fundamentais. Integrar estes profissionais para que eles possam ter autorização pelos órgãos profissionais de cada um dos países para exercer a sua função, a sua especialidade no Mercosul. Então, portanto, isso efetiva a integração.”

O outro acordo aprovado estabelece regras comuns para o comércio eletrônico na região. Entre as medidas acertadas estão a proibição a tarifas incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio, a OMC, sobre compras em lojas de aplicativos e até streaming.

O texto também prevê proteção contra spans, aquelas mensagens comerciais não solicitadas, e o reconhecimento de assinaturas digitais. Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), representante do Brasil no Parlamento do Mercosul, o acordo é um dos mais importantes já celebrados entre os países do bloco.

“O objetivo é dar maior previsibilidade e segurança jurídica para a atuação das empresas e criar um ambiente mais seguro e de confiança para os consumidores. Ou seja, são salvaguardados os direitos de proteção ao consumidor, a sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais. A relevância em si é fácil de perceber. É a busca de estabilidade também quando os negócios são feitos pela via eletrônica.”

O Plenário também aprovou projeto (PL 3865/25) que institui 29 de setembro como o Dia de São Miguel Arcanjo, um santo católico.

Todos os projetos foram enviados para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital