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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERDOA DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DAS ENTIDADES BENEFICENTES, COMO APAES E PESTALOZZI. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 754/21) que perdoa dívidas tributárias das Apaes, como são conhecidas as Associações de Pais e Amigos Excepcionais, e das Associações Pestalozzi.

A proposta estende o perdão às demais entidades beneficentes de assistência social, desde que sejam certificadas pelo poder público e atendam pessoas com deficiência, idosas, crianças ou adolescentes.

O texto prevê anistia e remissão dessas dívidas, termos técnicos que significam o perdão de juros e multas e o perdão da dívida principal.

Estão incluídos nesse perdão dívidas decorrentes de créditos devidos à Secretaria Especial da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Também estão incluídas dívidas em fase de execução fiscal e ocorridas antes do projeto virar lei.

O projeto foi apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Uma das justificativas para a medida foi a dificuldade econômica enfrentada por essas entidades desde a pandemia de Covid-19.

Dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social indicam que em 2022 existiam no país mais de 6 mil entidades beneficentes certificadas na área da Assistência Social. Dessas, 2 mil eram voltadas para o acolhimento de pessoas idosas e quase 400 de pessoas com deficiência.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, após acordo entre os diversos partidos. Para o relator, Amom Mandel, essas entidades exercem papel social inestimável ao prestar serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

“Na justificação, nós fundamentamos ali a proposição na necessidade de o poder público adotar medidas de apoio às entidades beneficentes de assistência social que enfrentaram sérias dificuldades durante a pandemia da Covid-19, passando por uma situação extremamente difícil.”

O projeto que perdoa dívidas tributárias das entidades beneficentes de assistência social, como as Apaes e as Associações Pestalozzi, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital