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CÂMARA APROVA PROJETO QUE FACILITA IMPLANTAÇÃO DE USINAS SOLARES POR COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1707/24) que autoriza linhas de crédito e garantias do governo para o financiamento de pequenas usinas de geração de energia solar por cooperativas rurais.

Além disso, a proposta cria dois novos programas voltados para a segurança alimentar e recuperação de áreas degradadas, o Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais, batizado de Prosaf, e o Programa Nacional de Florestas Produtivas.

O projeto original foi apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), mas o texto foi alterado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que acrescentou os dois programas voltados para a segurança alimentar e recuperação de áreas degradadas.

Um deles, o Prosaf, além da recuperação de áreas degradas, tem como objetivos o apoio a  projetos geridos por redes de coleta de sementes, beneficiamento e comercialização de produtos de florestas produtivas, entre outros. Isso com recursos do orçamento, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, além de fundos como o Fundo Nacional do Meio Ambiente. E com garantias do FGO e do BNDES.

Os programas foram criticados por deputados da oposição, como Carlos Jordy (PL-RJ).

“O texto, ele foi alterado, o substitutivo veio com a criação de outros programas, Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica e o Programa Nacional de Florestas Produtivas. Nos chama aqui a atenção que esses programas, inclusive, vão beneficiar movimentos sociais, movimentos como o MST, por isso não temos como votar favoravelmente a esse projeto.”

A proposta inclui as cooperativas solares entre as entidades que podem obter financiamentos com garantia do FGO, o Fundo de Garantia de Operações. O FGO complementa as garantias exigidas pelos bancos, ou seja, assume parte dos riscos, o que permite empréstimos com juros mais baixos.

O texto também autoriza as cooperativas formadas por beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar , o Pronaf, a receber recursos do crédito rural para financiar usinas solares destinadas exclusivamente ao abastecimento dos associados.

O relator, Nilto Tatto, disse que a proposta corrige uma injustiça histórica ao facilitar o financiamento de usinas de geração de energia solar por cooperativas formadas por pequenos produtores rurais.

O autor da proposta, Pero Uczai, também rebateu as críticas da oposição.

“Primeiro ponto: utilizar o crédito exclusivamente para os agricultores familiares, para a área rural, para gerar sua energia, para agregar valor, para gerar renda e essa renda ficar no campo. O sol abençoado por Deus, por que não fomentar para o agricultor ter sua cooperativa de energia solar? Por que os pobres do campo não têm suas cooperativas de energia solar utilizando esses créditos?”

O projeto que autoriza linhas de crédito e garantias do governo para o financiamento de pequenas usinas de geração de energia solar por cooperativas rurais e cria dois novos programas voltados para a segurança alimentar e recuperação de áreas degradadas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital