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GOVERNO E BETS ACREDITAM QUE PROIBIR APOSTAS EM LANCES INDIVIDUAIS PODE FORTALECER O MERCADO ILEGAL. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Representantes do governo e do setor de apostas esportivas afirmaram que proibir apostas em lances individuais das partidas, como cartões amarelos, vermelhos, escanteios e faltas, pode levar os apostadores a migrar para o mercado ilegal de apostas.

A proibição de apostas nesses lances está prevista em Projeto de Lei (2842/23) do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que foi discutido pela Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados .

Representando o Ministério da Fazenda, Leticia Soeiro ponderou que o projeto tem potencial para reduzir o risco de fraudes associadas à manipulação de resultados, mas, por outro lado, poderia diminuir o interesse de apostadores pelo mercado legal de apostas, regulamentado por lei aprovada em 2023 (Lei 14.790).

“Esse é um ponto que a gente precisa analisar com bastante cautela. Como reguladores, o que fazemos é reduzir o risco [de manipulação de resultados], exigindo, para a autorização, que a empresa tenha políticas de prevenção contra a manipulação de resultados, além de comprovar que integra ou está associada à entidade independente de monitoramento da integridade esportiva.”

Diretor-executivo da Liga Forte União do Futebol Brasileiro, Gabriel Lima citou estudos feitos na Bélgica e no Reino Unido que indicam que restrições rigorosas podem levar apostadores ao mercado ilegal.  Lima expressou ainda preocupação com restrições ao sistema de apostas que não respeitem contratos de patrocínio já existentes, o que, segundo ele, poderia prejudicar toda a cadeia de financiamento do futebol brasileiro, já que quase 100% dos clubes das séries A e B dependem financeiramente dos patrocínios de casas de apostas.

Secretário Nacional do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto destacou que a "questão das apostas não se resolve apertando um botão", pois a maioria dos problemas vem das casas de apostas ilegais, que exigem "uma estratégia específica".

"A gente está trazendo todas as questões de regulação e tem uma estratégia de fazer o enfrentamento. E não tem outro caminho a não ser tecnologia, tanto para fazer bloqueio quanto para rastrear o dinheiro da casa de aposta ilegal e fazer o bloqueio deles. E ação de polícia, porque bandido se cuida com polícia."

Durante a audiência pública, que debateu também a regulamentação da publicidade e do patrocínio no setor de apostas esportivas e os impactos psicossociais do vício em jogos, o deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que propôs o debate, questionou o representante do Ministério da Saúde por que o número de atendimentos a pessoas com dependência em jogos é tão baixo no Brasil.

“A principal questão aqui é entender como o atendimento à dependência em apostas digitais hoje ainda é tão baixo, diante da dimensão desse problema. O que explica esse descompasso entre casos e notificações com relação aos atendimentos?”

Representando o ministério, o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas Marcelo Kimati Dias disse que a maioria das pessoas com vício em jogo não procura os serviços de saúde, o que ocorre muitas vezes por insistência da família ou de profissionais de saúde. Ele acrescentou que o foco do ministério são políticas de saúde mental que abordem o problema de forma integrada, principalmente na atenção primária, sem individualizar o problema como fraqueza pessoal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza