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CPI MISTA DO INSS APROVA CONVITES PARA EX-MINISTROS DA PREVIDÊNCIA E CONVOCA EX-PRESIDENTES DO INSS. O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO PREVÊ QUE AS INVESTIGAÇÕES SEJAM CONCLUÍDAS EM MARÇO DE 2026. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

Em sua primeira reunião deliberativa, a CPI Mista que investiga as fraudes no INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, aprovou nesta terça-feira (26) requerimentos de convite de ex-ministros da Previdência desde 2015 até hoje, período que corresponde ao segundo governo de Dilma Roussef e Michel Temer, Jair Bolsonaro e o atual governo Lula. Dentro do mesmo período, foram convocados os presidente do INSS, diretores de benefício, presidentes do Dataprev e presidentes de entidades e associações que mantiveram acordo de cooperação técnica com o INSS.

Entre os ministros da Previdência convidados estão José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro; Eduardo Gabas, do governo Dilma; e Carlos Lupi, que pediu demissão após a operação da Polícia Federal neste ano. E entre os presidentes do INSS, está Alessandro Stefanutto, afastado do instituto também neste ano, após a operação da PF.

Também foram aprovados requerimentos de convocação dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti.

A comissão parlamentar de inquérito investiga o esquema de cobrança de mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas revelados em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União.

O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), do União de Alagoas, afirma que os desvios a serem investigados são referentes ao período de 2015 até 2024, estimados em R$ 6,3 bilhões, dos quais mais da metade foram desviados a partir de 2023. O plano de trabalho de Gaspar foi aprovado nesta terça.

O relator lembrou que o relatório da Controladoria Geral da União aponta que a maioria das vítimas é de grupos vulneráveis- idosos e pensionistas que não autorizaram os descontos.

“O relatório da CGU também apontou situações em que houve 50 mil inclusões por uma mesma entidade em uma única competência no final de 2022 até final de 2024. Com efeito, deve-se ter em mente que diversas entidades eram administradas por laranjas vinculados a empresários que desviavam recursos de aposentados por meio de descontos irregulares, incluindo engenharia que permitia o pagamento de suborno por meio de pessoas jurídicas a parentes de servidores do INSS. A escala de fraudes criminosas, conforme apontada em relatório da CGU e em notícias reiteradas ao longo dos anos, sugere a atuação de organizações criminosas com ingerência nos poderes constituídos, no setor empresarial e no mercado financeiro.”

O plano de trabalho tem seis eixos de ação: o mapeamento da rede criminosa; a identificação e responsabilização dos envolvidos; o impacto nas vítimas e no erário; o caminho do dinheiro; a análise das falhas institucionais e dos mecanismos de controle; e medidas preventivas e alternativas legislativas.

Para o deputado de oposição Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, o governo não tem interesse no avanço da CPI.

“A gente tem um acréscimo no governo Lula de 29 instituições que receberam mais de 50 mil inscrições de aposentados, perto de 100% desses aposentados não sabem que são descontados.”

Mas o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é vice-líder da maioria na Câmara, afirma que o governo Lula tem interesse em esclarecer os fatos.

“Porque é muito importante que a verdade apareça e que a sociedade brasileira possa compreender esse esquema que roubou os aposentados de nosso país. Mas, para que a gente possa entender esse mecanismo, é preciso que a gente entenda o que aconteceu. Quando que foram mudadas as normas que permitiram que essas entidades fantasmas, que não representam ninguém, que nunca tiveram atividade sindical em lugar nenhum, pudessem fazer os descontos. Nós vamos apurar isso.”

 O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, disse que o trabalho será transparente.

“Aqui não haverá surpresas nem para um lado, nem para o outro. Nós estaremos sempre trabalhando com a maior transparência possível e também com a maior agilidade necessária para que a gente chegue a bom termo em nossa CPMI.”

A CPMI para investigar as fraudes no INSS é formada por 15 deputados e 15 senadores, que têm 180 dias para as investigações, prazo iniciado em 20 de agosto. O prazo final dos trabalhos, 28 de março de 2026, desconta o período do recesso parlamentar, e pode ser prorrogado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto