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ASSÉDIO MORAL NO MEIO MILITAR PODE SE TORNAR CRIME. A REPÓRTER MONICA THATY TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA.

O assédio moral praticado no meio militar pode se tornar crime. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê que haverá pena de um a três anos de reclusão para o militar que depreciar, constranger, humilhar ou degradar, de modo reiterado, outro militar, colocando-o em risco ou afetando sua saúde física ou mental.

O relator na comissão, deputado Capitão Alden (PL-BA), recomendou a aprovação do projeto, que altera o Código Penal Militar.

Capitão Alden observou que o assédio moral prejudica a saúde mental dos trabalhadores, elevando a incidência de estresse, ansiedade, depressão, distúrbios do sono e doenças cardiovasculares.

“No Serviço Público Federal, a lei número 8112 já prevê o assédio moral como infração disciplinar passível de demissão. No entanto, a persistência do problema revela a necessidade de medidas penais específicas, principalmente nas instituições militares e policiais militares, onde o tema encontra resistência e silenciamento. A denúncia de assédio moral nesses ambientes costuma implicar represálias e prejuízos profissionais, o que agrava a subnotificação”.

Segundo Capitão Alden, o assédio moral nas forças de segurança tem um risco ampliado em razão do porte de armas pelos agentes, podendo também comprometer o bom funcionamento de instituições essenciais à ordem pública, tornando os ambientes internos disfuncionais e hostis.

“Infelizmente, essa prática ainda persiste em certos quartéis do país. Assim, fica evidente que o assédio moral, sobretudo em contextos ligados à segurança pública, não pode ser ser tratado apenas como infração administrativa. É imprescindível a criação de mecanismos legais mais rigorosos, inclusive com consequências penais para que haja punições mais efetivas àqueles que comprometem a integridade das instituições de segurança da sociedade brasileira”.

A proposta que torna crime o assédio moral praticado no meio militar ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça. Depois, segue para o Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.