Radioagência

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA APONTAM DESAFIOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE MIGRANTES NO BRASIL. A REPORTAGEM É DE MÔNICA THATY.

Os desafios da educação pública para os migrantes no Brasil foram tema de um debate na Comissão de Educação da Câmara (22/8).

A realização da audiência foi solicitada pela deputada Carol Dartora (PT-PR). Ela propõe a promoção de políticas educacionais mais inclusivas e democráticas, garantindo o pleno exercício do direito à educação e a construção de um sistema educacional acessível e acolhedor.

O Brasil abriga mais de oitocentas mil pessoas refugiadas ou em necessidade de proteção internacional, segundo Pablo Mattos, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Ele destaca que há bons resultados de ações do governo brasileiro juntamente com organismos internacionais, inclusive com benefícios para o país.

“Estudos recentes mostram que pessoas refugiadas trazem sim impacto positivo aos países de acolhida aqui na América Latina. Impulsionam o PIB, criam empresas, contribuem para a arrecadação fiscal e fortalecimento dos sistemas de seguridade social. Claro que ainda existem desafios. Crianças fora da escola, profissionais qualificados que não conseguem validar seus diplomas e pressão nos serviços públicos. Isso é ausência de políticas públicas locais eficazes e efetivas”.

A inclusão dos estudantes estrangeiros é essencial para democratizar o ensino e integrar os migrantes à cultura nacional, ressalta a reitora da Unila, Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Diana Pereira Araujo.

A instituição foi fundada há quinze anos em Foz do Iguaçu, no Paraná. James Lalane, imigrante haitiano, fala sobre sua experiência como estudante da Unila e destaca que a universidade é voltada para a integração, diversidade e justiça social.

“Compreendi que a presença de imigrantes nas universidades brasileiras não é apenas uma política de inclusão. É um investimento estratégico para o futuro do Brasil. Porque somos jovens, somos trabalhadores, pesquisadores, professores, artistas, queremos contribuir para o desenvolvimento científico e cultural e social desse país”.

A professora da Universidade de Brasília Luciana Hartmann registra o trabalho do Instituto Migrações e Direitos Humanos para incluir as crianças às políticas públicas de educação. Ela lembra que cerca de 30 a 40 por cento das populações deslocadas no mundo são formadas por crianças e que falta estrutura para que as escolas recebam os estudantes de forma regular.

“De pouco mais de 50.000 estudantes migrantes matriculados nas redes públicas, nós pulamos para mais de 250.000 em 10 anos. Então, é um número muito elevado. Eu trago dois exemplos. Por exemplo, a cidade de Boa Vista, em Roraima, tem cerca de 20% dos estudantes matriculados, são estudantes migrantes. E numa outra realidade bem distinta, Chapecó, em Santa Catarina, tem quase 10% dos estudantes matriculados nas redes públicas também são compostos por migrantes venezuelanos, grande parte, e também haitianos. São realidades distintas, mas que mostram como a gente tem uma urgência na efetivação de políticas públicas”.

Os participantes da audiência destacaram ainda a necessidade de legislação específica para superar os principais obstáculos para a recepção e integração dos migrantes no sistema de ensino, entre eles a inclusão dos migrantes no PNE, Plano Nacional de Educação; e a diminuição da burocracia para apresentação de documentos pessoais e para revalidação de diplomas de nível superior.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.