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COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA ACOMPANHAR AÇÕES PARA MULHERES. A REPÓRTER ISADORA MARINHO EXPLICA COMO VAI FUNCIONAR.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto de lei (PL 2883/24) que cria o Orçamento Mulher.

O orçamento tem o objetivo de dar tratamento diferenciado aos gastos federais com as mulheres. Segundo o texto, é necessário estabelecer normas especiais que devem ser dadas pelo Poder Público ao atendimento a esse público, na elaboração das propostas e relatórios orçamentários em cada esfera de governo.

De acordo com a proposta, a União, os estados e os municípios deverão incluir um quadro específico com os valores destinados ao desenvolvimento de ações e programas de atendimento à mulher em suas propostas orçamentárias anuais e nos relatórios de execução orçamentária.

Deverão constar no Orçamento Mulher as despesas setoriais com educação, saúde, assistência social e demais despesas relativas às ações que tenham as mulheres definidas como beneficiárias diretas.

Dados do Censo 2022, do IBGE, informam que a população feminina é de, aproximadamente, 104 milhões, representando 51,5% da população total, enquanto a população masculina é de 98 milhões, representando 48,5%.

Isso significa que existem aproximadamente 6 milhões de mulheres a mais do que homens no Brasil.

A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que a proposta vai dar mais transparência aos gastos públicos com políticas para mulheres:

“Nada mais justo para nós, mulheres brasileiras, que essa nossa caracterização como beneficiárias diretas das despesas orçamentárias, num país de dimensões continentais, é muito importante que essa regra esteja em vigor e seja aplicada corretamente em todo o território nacional. Portanto, no momento de elaborar a lei orçamentária anual, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem respeitar esse princípio fundamental, de modo que os recursos públicos sejam direcionados com clareza e transparência.”

Caberá ao governo federal reunir os dados nacionais para avaliar como os estados e municípios estão promovendo políticas públicas para as mulheres.

O projeto que cria o Orçamento Mulher ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.