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GOVERNO QUER DIMINUIR IMPOSTOS SOBRE EQUIPAMENTOS PARA DATA CENTERS COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A INSTALAÇÃO DESSAS ESTRUTURAS, DE OLHO NO AVANÇO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA MOSTRA COMO FOI A DISCUSSÃO SOBRE O ASSUNTO AQUI NA CÂMARA.

O governo estuda redução na carga tributária na importação de computadores destinados a data centers. A informação foi dada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Marchesini, durante debate na Câmara dos Deputados.

O data center é uma estrutura física, com elevado consumo de energia elétrica, que abriga a infraestrutura de tecnologia da informação, inclusive a armazenagem de dados. Com o avanço da inteligência artificial (IA), esses sistemas assumiram mais importância.

Marchesini apontou que o Brasil, atualmente, é o lugar mais caro do planeta para se processar dados.

“Eu brinco que se a gente conseguir um, dois, três desses grandes data centers de IA, você coloca 10% da capacidade desses data centers para o mercado interno, você cria uma sobreoferta de GPU, que é o melhor instrumento de fomento que a gente poderia ter.”

Segundo o assessor do Ministério da Fazenda, a elevada carga tributária na importação de equipamentos – de 64%, em geral, ou, no mínimo, 32% para investidores com direito a benefícios tributários – prejudica a instalação dessas estruturas no Brasil.

Em troca de um alívio na tributação, o governo espera ampliar os investimentos no setor, mas deverá exigir a adoção de práticas sustentáveis, como a utilização de energias renováveis e a redução na emissão de poluentes.

O assessor do Ministério da Fazenda participou de debate na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, que analisa um projeto (PL 2338/23) já aprovado pelo Senado. A proposta, que teve origem em sugestões de juristas, regulamenta o uso da IA no Brasil.

Na audiência pública, o diretor executivo da Scala Data Centers, Marcos Peigo, apoiou a adoção de práticas sustentáveis pelo setor.

“A Scala foi a primeira empresa na América Latina com 100% de energia sustentável e a primeira das Américas a ter certificado de neutralidade em carbono. Nunca perdemos um contrato porque custou mais caro, ao contrário, ganhamos muitos contratos. Então essa é uma obrigação que, sim, tem que ser imposta, porque ela está provada que economicamente é viável e é isso que a gente tem que levar pro mundo, ou seja, o Brasil é infraestrutura sustentável para o mundo.”

Durante o debate, o professor da Universidade de Montreal Cristiano Therrien alertou para pontos que considera erros cometidos pelo Canadá na relação com grandes companhias norte-americanas de tecnologia e de inteligência artificial. Segundo ele, é necessário atenção com os dados críticos e essenciais.

“Nuvem não soberana só é soberana se os dados críticos essenciais e sensíveis estiverem sob custódia de empresas nacionais. Empresa pública não pode ser barriga de aluguel de big techs, porque elas não vão conseguir resguardar os dados brasileiros sensíveis se elas – essas gigantes tecnológicas estrangeiras – hospedarem os dados brasileiros. Elas não conseguirão nem tecnicamente, avalie juridicamente”.

O relator na comissão especial, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concordou com a importância da soberania nacional nesses casos.

“Acho que isso aqui pode ser uma grande oportunidade, a partir de um tema tão relevante, par a gente construir esse sentimento de brasilidade genuína entre todos nós, para que a gente possa construir esse país. E o momento é agora”.

A diretora executiva do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás, Telma Woerle, defendeu maior capacitação da população brasileira para o uso da inteligência artificial, desde a educação básica até a terceira idade, para que as pessoas saibam extrair o melhor dessa tecnologia.

O relator na comissão especial sobre Inteligência Artificial, deputado Aguinaldo Ribeiro, pretende apresentar seu parecer em novembro. Depois da votação na comissão especial, a ideia é que o Plenário da Câmara examine a versão final do texto em dezembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Cláudio Ferreira.