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CÂMARA APROVA PROJETO QUE TORNA O MAIOR PORTO DE CHEGADA DE PESSOAS ESCRAVIZADAS DO MUNDO, NO RIO DE JANEIRO, PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO. A REPÓRTER CIBELLE COLMANETTI NOS CONTA UM POUCO DESSA HISTÓRIA.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2000/21) que reconhece como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro o sítio arqueológico Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro.

Pelo cais, construído em 1811, chegaram ao país cerca de um milhão de pessoas escravizadas, aproximadamente 60% do total ao longo de quase 400 anos.

O local foi descoberto em 2011 durante obras na região, que compreende também o Quilombo da Pedra do Sal e o Cemitério dos Pretos Novos, conjunto declarado patrimônio da humanidade pela Unesco em 2017. Arqueólogos e entidades ligadas aos direitos humanos apontam que a região, também conhecida como Pequena África, sofre com falta de investimentos para a preservação e pesquisas.

O Cais do Valongo foi usado como porto distribuidor de pessoas escravizadas para outros estados e para a América Latina e é considerado o maior centro receptor desse tipo de tráfico em todo o mundo.

O projeto aprovado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece diretrizes para a proteção do local, com a previsão de ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.

A proposta também determina que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, deverá realizar consultas públicas com entidades de defesa dos direitos da população negra para execução de projetos no local.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário da Câmara, sem votos contrários. Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), preservar a memória é um ato de justiça.

“O Cais do Valongo foi o maior porto que recebeu pessoas escravizadas do continente africano do mundo. Foram mais de um milhão de pessoas escravizadas. O Brasil teve quase quatro séculos de escravidão, uma abolição inconclusa, com racismo que ainda persiste no nosso país. E, quando a gente fala de memória, a gente fala de justiça. Sem memória não se produz justiça. Sem memória não se produz verdade nem justiça, justiça para a população negra e para enfrentar o racismo no Brasil.”

A proposta também prevê o uso de recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, para financiar ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial aprovadas pelo Iphan.

O projeto que reconhece como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro o sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Cibelle Colmanetti.