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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2628/22) que aumenta o grau de proteção e segurança de crianças e adolescentes na internet. Entre outras medidas, obriga os aplicativos e plataformas a respeitarem a classificação indicativa dos produtos, a adotarem mecanismos para saber a idade do usuário, maneiras eficazes de os pais controlarem o conteúdo oferecido a seus filhos e a criarem sistema que permita denúncias de conteúdos impróprios.

A proposta também obriga a retirada de conteúdos inadequados sem a necessidade de decisão judicial, proíbe publicidade feita com base no comportamento das crianças, obriga as plataformas a protegerem os dados pessoais dos usuários e proíbe a criação de contas em redes sociais para pessoas com menos de 16 anos sem o consentimento dos pais.

Para diminuir resistências ao projeto, o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), acatou mudanças sugeridas pela oposição, que tinha apontado o risco de censura às redes sociais. Assim, a proposta deixa claro o que é conteúdo inadequado. Estão nessa lista produtos que envolvam exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, indução a comportamentos como uso de drogas, automutilação e suicídio.

Também são consideradas inadequadas a promoção e a comercialização de jogos de azar, bets, loterias, cigarro, álcool, publicidade que cause danos financeiros a crianças e adolescente e pornografia.

Produtos e serviços na internet com estes conteúdos terão que ser retirados pelas plataformas assim que notificadas pelas vítimas, por seus pais, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, mesmo sem ordem judicial.

Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), essas definições diminuem as chances de interpretações subjetivas.

“Com isso, as plataformas receberão denúncias somente daqueles que foram vítimas da violação, dos seus representantes legais, do Ministério Público ou entidades reconhecidas de defesa da criança e do adolescente e terão que analisar objetivamente se ela cumpre os requisitos técnicos previstos na lei e, com isso, nós conseguimos evitar as chuvas de ataques e robôs que poderiam criar uma verdadeira guerra.”

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que o projeto protege a liberdade de expressão e ao mesmo tempo permite a retirada de conteúdos impróprios de maneira ágil.

“E aquilo que eu considero o mais importante, a remoção imediata de conteúdos a partir de denúncias feitas pelos usuários, sem depender de um amplo e longo e demorado processo judicial para que um conteúdo que é explicitamente violento e que prejudica a integridade das nossas crianças possa ser removido.”

O projeto também cria uma agência reguladora para fiscalizar o cumprimento da lei no lugar de uma autarquia ligada ao governo, como previsto no projeto original. A mudança também contou com o apoio de partidos de oposição, mas foi criticada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).

“O meu medo em dar o meu voto para esse texto, por mais que ele tenha ficado muito melhor do que a intenção do governo, é amanhã uma agência reguladora suspende a conta da rede social de alguém de maneira arbitrária, suspende as atividades de toda uma rede social para todos os usuários no país inteiro. Uma agência reguladora pressionada pelo governo ou pressionada pelo Supremo, ainda pelo texto atual, teria o poder de censurar a rede social no país inteiro.”

A proposta veda a autodeclaração do usuário como maneira de informar a idade. Também proíbe contas de crianças e adolescentes em sites de conteúdo pornográfico. E o download de aplicativos por adolescentes dependerá de autorização dos pais.

Outra exigência do projeto é de que sites e aplicativos, como de jogos on line, restrinjam a possibilidade de comunicação entre os jogadores e com usuários não autorizados. E, para evitar que a criança ou adolescente passe tempo demais diante da tela do computador ou do celular, as plataformas deverão permitir a visualização e limitação do tempo de uso.

O projeto ganhou regime de urgência depois da repercussão de um vídeo em que o youtuber Felca denuncia exploração sexual e o que chamou de “adultização” de pessoas com menos de 18 anos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação é uma resposta da Câmara a práticas e conteúdos que colocam em risco crianças e adolescentes.

“O importante hoje é que a Câmara dos Deputados estará dizendo ao Brasil que, independente das diferenças políticas existentes na casa, nós estamos dizendo sim à proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes em ambiente de rede digital”.

O projeto que aumenta o grau de proteção e segurança de crianças e adolescentes na internet seguiu para analise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital