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PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA, MAS QUE AINDA PRECISA SER CONFIRMADA PELO SENADO, ESTABELECE PISO SALARIAL PARA DUAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS: FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS. A REPORTAGEM É DE MARIA NEVES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, no valor de R$ 4.650 reais (PL 1731/21). Foi aprovada uma proposta do Senado, e, como houve alterações, o texto terá de voltar para nova análise dos senadores.

Na Comissão de Finanças e Tributação, o relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), incluiu na medida a previsão de que o Executivo Federal deverá complementar o pagamento do salário de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais contratados por estados e municípios, sempre que necessário para alcançar o valor do piso.

Duarte Jr. também foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o parlamentar, a Constituição prevê a competência de deputados e senadores para apresentar e aprovar propostas que instituam pisos salariais.

“Em nenhum de seus dispositivos, a Constituição reservou ao Executivo o poder de propor projeto de lei sobre o piso salarial de trabalhadores, ainda que servidores públicos. Nesse caso, a iniciativa legislativa é geral ou comum, ou seja, os projetos podem ser propostos pelo presidente por qualquer membro de qualquer casa do Congresso Nacional, ou por alguma das comissões que integram cada uma delas.”

Segundo Duarte Jr., a Constituição prevê a garantia de um piso salarial para os trabalhadores, proporcional à extensão e à complexidade do trabalho realizado.

Além disso, o deputado argumenta que o piso salarial representa um mero ponto de partida para o cálculo do salário. Com isso, na opinião de Duarte Jr., os gestores públicos continuam a ter liberdade para instituir o valor dos vencimentos dos servidores públicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves