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PROPOSTA QUE JÁ PASSOU PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA APONTA A CHAMADA "BUSCA ATIVA" COMO FERRAMENTA IMPORTANTE PARA DIMINUIR O NÚMERO DE ESTUDANTES QUE DEIXAM DE IR PARA A ESCOLA. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE MONICA THATY.

A evasão escolar é, até hoje, um desafio para o desenvolvimento educacional e social do Brasil. Para tentar solucionar o problema, foi apresentada proposta que prevê a chamada busca ativa de jovens em idade escolar que não estão frequentando as aulas.

O autor da lei, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), explica que a busca ativa é um conjunto de estratégias e ações coordenadas que visam localizar, identificar e reintegrar ao sistema educacional os alunos que abandonaram a escola.

Segundo Reginaldo Veras, a prática é essencial para garantir o direito à educação, conforme previsto na Constituição Federal, e para promover a inclusão social. Ele cita como exemplo um caso que vivenciou.

“Eu gestor de uma escola pública e vendo que nossa aluna não comparecia, busquei a família para saber o porquê da ausência continuada dela. E a mãe disse: "Mas ela sai todo dia de casa para estudar". Eu falei: "Mas aqui ela não chega". E nós fizemos a busca para saber onde essa menina estava. Era uma adolescente de 13 anos que era cooptada por um maior que levava a moça para casa dela todo dia e ele usava a moça como objeto sexual e para cuidar da casa dele. E ainda ameaçava de coisa mais grave contra ela e contra a família, caso ela falasse alguma coisa".

Durante a discussão da matéria na Comissão de Educação, houve um impasse. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) alegou que o texto original poderia prejudicar famílias que praticam a educação familiar e que seriam obrigadas a enviar seus filhos à escola antes que a modalidade fosse devidamente regulamentada.

Os deputados Reimont (PT-RJ) e Tarcísio Motta (Psol-RJ), ambos do Rio de Janeiro, não concordaram que o texto fosse modificado para incluir a educação familiar, uma vez que, apesar de existir na prática e estar amparada por decisões judiciais, ainda não é reconhecida pela lei.

Para sanar a questão, o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), acrescentou parágrafo que esclarece que a busca ativa não compreende crianças e adolescentes regularmente matriculados e com frequência em qualquer um dos regimes educacionais vigentes no território nacional. Segundo Rafael Brito, a redação garante que as famílias que aderiram à educação domiciliar não serão punidas.

"Então, se houver uma decisão judicial, qualquer cidadão brasileiro estará sujeito em única e exclusivamente a cumpri-la. E eu acho que acrescentando esse parágrafo, a gente já automaticamente entende que a partir do momento que seja regulamentado qualquer regime de educação, seja ele homeschooling ou qualquer outro, estará abarcado e coberto pela lei".

A proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se for aprovada, pode seguir direto para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.