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NOVA MODALIDADE HABITACIONAL SEPARA A PROPRIEDADE DA TERRA DA PROPRIEDADE DA MORADIA. O PROJETO, QUE FOI APROVADO EM COMISSÃO DA CÂMARA, PROPÕE, AINDA, GESTÃO COLETIVA DE TERRENOS. ENTENDA COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5618/23) do deputado Reimont (PT-RJ) e de outros 35 deputados que institui o Termo Territorial Coletivo, modelo de gestão coletiva da terra para construção de moradias para população de baixa renda.

A ideia é separar a propriedade da terra das moradias. Enquanto as casas pertencem individualmente aos moradores, a terra pertence a toda a comunidade a partir da criação de empresa sem fins lucrativos. Os moradores criam e gerenciam essa empresa, que fica com a titularidade da terra e faz a gestão em nome das famílias e com participação delas.

Reimont explica com um exemplo, envolvendo bairros do Rio de Janeiro:

“Se você tem uma moradia com as mesmas características no Leblon e na Pavuna, o preço no Leblon é um e o preço na Pavuna é outro. No Termo Territorial Coletivo, se a edificação é a mesma e você tem um terreno que é coletivo no Leblon, um terreno que é coletivo na Pavuna, a construção tem o mesmo valor. Então você democratiza, dinamiza a possibilidade de construção e você tira aquilo que é o maior peso do custo de uma moradia, que é o seu terreno”.

Pelo projeto, os direitos dos imóveis devem ser concedidos preferencialmente à mulher. A entidade responsável por gerir o termo fica proibida de vender a terra ou romper contratos.

A nova modalidade de moradia poderia evitar, segundo os autores, as constantes mudanças da população mais pobre após investimentos públicos em determinada região. Esses investimentos acabam levando a uma valorização da área e à expulsão dos moradores mais pobres, que passam a ocupar outras áreas precárias.

A proposta que cria um novo modelo habitacional a partir da separação entre a propriedade da terra e as moradias ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto