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AVANÇA NA CÂMARA PROJETO QUE DETERMINA A UM PERCENTUAL MÍNIMO DE JOVENS APRENDIZES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM COTNRATAÇÕES PÚBLICAS. QUEM TEM OS DETALHES SOBRE A PROPOSTA É ISADORA MARINHO.

 

20250808 IM CP CPD COTAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PL 3240/24

A Comissão de Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que exige, em contratações públicas, percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendizes e pessoas com deficiência.

A proposta teve como relator o deputado [[Acácio Favacho]] (MDB-AP), e o objetivo de promover a inclusão social e profissional de jovens aprendizes e pessoas com deficiência, ao criar a possibilidade de vagas reservadas para essas pessoas nos contratos administrativos que recrutem mão de obra.

A inclusão de cotas específicas visa garantir que esses grupos tenham acesso a oportunidades de trabalho que contribuam para seu desenvolvimento pessoal e profissional.

Um artigo publicado no ano passado, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), informa que a baixa inserção dos jovens no mercado de trabalho é um dos muitos desafios contemporâneos para o desenvolvimento dos países, pois a inatividade dessa mão de obra de alto potencial pode gerar consequências das mais variadas na vida dos próprios indivíduos e na economia do país em que moram.

Apesar das pessoas com deficiência terem sido contempladas há mais de três décadas pela criação de cotas para inserção no mercado de trabalho, a situação também é desafiadora.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em todas as faixas etárias, as pessoas com deficiência apresentam menor taxa de participação na força de trabalho e de ocupação do que as pessoas sem deficiência.

O deputado [[Weliton Prado]] (Solidariedade-MG) leu o parecer do relator durante a votação:

Weliton Prado: “É inegável que a inclusão de pessoas com deficiência e jovens aprendizes com percentual obrigatório em contratações púbicas representa um avanço na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ressalta-se que, contudo, que a análise compreendida se restringe ao campo temático e a área de atuação dessa comissão, conforme os artigos 22 e 55 do regimento interno da Câmara dos Deputados.”

O projeto de lei que exige percentual de mão de obra composto por jovens aprendizes e pessoas com deficiência, em contratações públicas, agora segue para ser analisado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.