Radioagência

PROJETO QUE REGULAMENTA SERVIÇOS DE VÍDEO SOB DEMANDA DEVE SER VOTADA DIRETAMENTE NO PLENÁRIO, COMO INFORMA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Em audiência da Comissão de Cultura, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora de projeto (PL 2331/22) que regulamenta o serviço de streaming, ou vídeo sob demanda, disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve levar a proposta diretamente para o Plenário, anexando o relatório da Comissão a outra proposta que já está lá (PL 8889/17).

A proposta que está no Plenário é mais antiga, mas a que está com a comissão já passou pelo Senado Federal.

Jandira pediu a mobilização do setor para a aprovação da regulamentação diante da resistência de alguns partidos, que, segundo ela, estavam atuando para barrar o andamento do projeto na comissão:

“Então, é possível aprovar? É possível aprovar. Hoje, surgiu uma ideia de o governo fazer uma medida provisória sobre o tema. Nós achamos que isso deveria ser um passo seguinte se a gente não conseguir evoluir com o que a gente tem aqui. Até porque tem que reconstruir tudo”

Várias personalidades do setor como o cineasta Walter Salles e a atriz Fernanda Torres manifestaram apoio ao relatório que está na comissão em uma carta aberta ao presidente Lula.

A proposta traz a incidência da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, sobre a receita bruta anual das empresas de streaming. A alíquota teria uma variação de zero, para pequenas empresas; a 6% para empresas que faturam acima de R$ 96 milhões.

Também é fixado um catálogo mínimo de filmes nacionais, de até 10%, para a oferta das empresas. Outro ponto é a criação de um prazo mínimo de nove semanas para a entrada de filmes nas plataformas após o seu lançamento nos cinemas.

Para André Sturm, presidente do Sindicato da Indústria do Audiovisual de São Paulo, é preciso proteger toda a cadeia nacional:

“O livre mercado é fundamental, mas quando a gente vai ler o inventor do livre mercado, que é o Adam Smith, ele falava que o livre mercado é aquele em que todos podem entrar. Então, cabe ao Estado impedir a distorção do livre mercado. Cabe ao Estado garantir que o mercado seja para todos, que todos tenham a chance de entrar nele. Aí, depois, o público decide de quem compra”

Pelo relatório, os provedores de serviços de vídeo sob demanda deverão tornar público os dados relativos à quantidade de horas consumidas e de visualizações de obras audiovisuais contidas nos catálogos disponibilizados ao mercado brasileiro.

A deputada Jandira Feghali denominou o texto sobre regulação de streaming de Lei Toni Venturi, cineasta brasileiro que morreu em 2024.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto