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COMISSÃO DISCUTE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE PERSONAL TRAINER. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER ISADORA MARINHO.

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho projeto de lei complementar que regulamenta a atuação dos personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividades físicas.

Dados do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF13/BA) indicam que, entre 2019 e 2023, foram encaminhados 1.109 ofícios às autoridades policiais, resultando na autuação de indivíduos por prática ilegal da profissão.

De acordo com a proposta, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), o personal trainer deverá possuir diploma de graduação em Educação Física, reconhecido pelo Ministério da Educação e estar regularmente registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

Também deverá possuir certificação específica em caso de acompanhamento de pessoas com necessidades especiais e manter-se atualizado em cursos de primeiros socorros.

A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou uma proposta de classificação do Personal Trainer como uma subcategoria dos profissionais da Educação Física, para deixar claro que se trata de um profissional da área com atuação especializada e não um profissional distinto do educador físico.

“Nós temos aí pessoas, principalmente influencers, atuando como personal trainers. Nós sabemos aí que essa atividade, ela tem que ser exercida por um profissional de educação física, especificamente qualificado pra isso, até porque o contrário disso pode trazer consequências desastrosas para a pessoa que utiliza do serviço.”

O texto estabelece que os deveres dos personal trainers no exercício de sua função são: elaborar planos de treino individualizados, considerando as condições físicas e os objetivos do cliente; assegurar a correta execução dos exercícios, prevenindo lesões e promovendo a saúde dos praticantes; respeitar os limites fisiológicos e clínicos dos clientes; e atuar de forma ética e profissional, evitando práticas abusivas e inadequadas.

Durante o período de isolamento social em 2020, o Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1/RJ) recebeu 66 denúncias relacionadas à prática ilegal online. Vinte e dois influenciadores foram denunciados ao Ministério Público por oferecer orientação irregular de atividades físicas.

O projeto que regulamenta a atuação de personal trainers será analisado, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.