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CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA PROGRAMA PARA REVISAR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS. OS DETALHES COM SILVIA MUGNATTO.

A Câmara aprovou a medida provisória (MP 1.296/25) que institui um programa para agilizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS e o Departamento de Perícia Médica Federal. A medida, que visa combater irregularidades e fraudes, será enviada agora para o Senado Federal.

As prioridades do Programa de Gerenciamento de Benefícios serão os processos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou estejam com prazo judicial expirado, as avaliações sociais de concessão do Benefício de Prestação Continuada, e os serviços médico-periciais.

A medida prevê pagamentos extras aos servidores por cada processo analisado: R$ 68 para analistas do INSS e R$ 75 para os peritos médicos.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a medida:

“Além do mais, esse programa tem por objetivo combater fraudes, fraudes que acontecem de todos os tipos e trazer mais transparência, mais controle externo e ver como a gente consegue manter isso caminhando.”

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) disse que o programa pode ser prejudicial aos segurados:

“Se tiver que dar bonificação para alguém do INSS, dê bonificação para aqueles que zeram a fila. Existem milhares de pessoas na fila à espera do seu benefício.”

O Programa de Gerenciamento de Benefícios terá validade máxima de dois anos. Emenda parlamentar ao texto determina a divulgação trimestral dos resultados do programa no portal do INSS.

A Câmara também aprovou a criação de três grupos parlamentares: do Turismo; do relacionamento entre o Brasil e o Gabão; e do relacionamento entre o Brasil e a União Africana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.