Radioagência

RÁDIOS AM INTERESSADAS EM MIGRAR PARA O FM PODERÃO PAGAR OS CUSTOS DA MIGRAÇÃO CEDENDO ESPAÇO PARA CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO GOVERNO. ENTENDA COM A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK.

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou proposta (PL 3845/23) que facilita a migração de rádios AM para FM.

O projeto permite que, em vez de pagarem o valor em dinheiro para legalizar a migração, as emissoras de rádio cedam espaços publicitários ao governo para veiculação de campanhas de utilidade pública, como vacinação e prevenção no trânsito.

A medida modifica a Lei das Promoções Comerciais (Lei 5.768/71) e tem como objetivo ajudar as rádios AM que enfrentam dificuldades financeiras para pagar os altos custos da migração, especialmente nos grandes centros urbanos.

Segundo o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a migração do serviço de AM para FM é necessária, especialmente nas grandes cidades, onde o aumento da urbanização e as interferências eletromagnéticas prejudicam a recepção dos sinais onde estão situadas as ondas médias do rádio.

O valor do pagamento para a migração de rádio AM para FM varia — podendo ser inferior a R$ 10 mil em pequenas cidades e ultrapassar os R$ 4 milhões em regiões metropolitanas — conforme explicado pelo relator do projeto, deputado David Soares (União-SP).

“Estamos certos que dessa forma estaremos dando uma solução que garante às emissoras AM realizar uma transição viável do ponto de vista econômico, sem, no entanto, ter de competir diretamente ou de forma predatória com as emissoras FM em captação de publicidade, apenas para a quitação desta importante dívida contraída.”

Além de manter papel na formação pública, atuando como meio transmissor de informação e de mobilização social, o rádio é valorizado pelo baixo custo, facilidade de alcance e capacidade de envolver diversos públicos.

O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá ir direto ao Senado Federal sem passar pelo plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara de Brasília, Isabela Luduvichack.