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DEPUTADOS DEFENDEM MEDIDAS PARA PROTEGER ORÇAMENTO DE AGÊNCIAS REGULADORAS. EM DEBATE NA CÂMARA, REPRESENTANTES DAS AGÊNCIAS ALERTARAM PARA CARÊNCIA DE PESSOAL E DEFASAGEM TECNOLÓGICA NOS ÓRGÃOS. AS INFORMAÇÕES COM ANA RAQUEL MACEDO.

Deputados defenderam (5) a criação de um consenso no Congresso Nacional para limitar o efeito dos contingenciamentos decretados pelo governo federal sobre o orçamento das 11 agências reguladoras federais, como a Aneel e a Anatel.

A crise orçamentária das agências foi debatida em uma audiência pública conjunta de quatro comissões da Câmara dos Deputados com executivos das agências.

Atualmente, estes órgãos possuem autonomia limitada para gastar os recursos que arrecadam com taxas e multas. Parcela significativa dos recursos é bloqueada pelo governo para cumprir metas fiscais.

Em maio, por exemplo, o governo anunciou um congelamento de 444 milhões de reais das despesas programadas pelas agências. São valores reservados inicialmente para investimentos. Posteriormente, em julho, parte dos valores foi retomada após críticas no Congresso.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que propôs a audiência, disse que a penúria de recursos e a falta de pessoal comprometem a atuação regulatória e fiscalizatória destes órgãos, que atuam em setores dinâmicos da economia, como energia elétrica e telecomunicações.

“Todos os setores têm um dinamismo muito acentuado e, se essas agências não conseguirem acompanhar isso, não têm condições de bem exercer o seu papel”.

A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez, afirmou aos deputados que as agências arrecadam anualmente para a União valores superiores aos necessários para sua manutenção. No entanto, segundo ela, as 11 agências estão com carência de pessoal e defasagem tecnológica.

“Isso implica que todas as agências são superavitárias em relação ao que elas custam para o Estado brasileiro. Isso implica que, se minimamente as agências tivessem condições de receber e utilizar os recursos que elas próprias arrecadam, decorrentes das suas atividades, teriam condições de melhor atuar”.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Caselli, afirmou que a situação pode piorar em 2026, já que os limites orçamentários propostos pelo governo às agências são inferiores ao deste ano. O Orçamento do próximo ano está sendo elaborado pelo Executivo e deve ser enviado ao Congresso no final deste mês.

Diante da situação, diversos parlamentares sugeriram medidas concretas para as agências reguladoras. O deputado Danilo Forte (União-CE), defendeu uma união de esforços para “salvar” o orçamento delas. Já o deputado Julio Lopes (PP-RJ), do PP fluminense, propôs um fundo específico para financiar as agências, com fontes próprias, que ficaria protegido do contingenciamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo