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RELATORA VAI RECOMENDAR APROVAÇÃO DE PISO SALARIAL PARA TÉCNICOS E TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. CATEGORIA SE MOBILIZA PELA VOTAÇÃO NA CÂMARA, COMO DETALHA O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A relatora do projeto (PL 2531/21) que estabelece um piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores da administração escolar, deputada Socorro Neri (PP-AC), afirmou que vai recomendar a aprovação do texto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

“O mérito do projeto está corretíssimo. É legítimo, é legal, é constitucional estabelecer um piso salarial nacional para os profissionais não docentes da educação, na medida em que todo eles integram essa categoria dos profissionais da Educação. Nós faremos agora aguardando a conclusão do período para emendas na CFT (prazo de cinco sessões). Na sequência, apresentarei meu relatório, será um relatório favorável. Após aprovação na CFT, que acreditamos que será possível, irá para a CCJ. A CCJ, aprovando, irá para o Senado Federal.”

A deputada participou de um seminário na Câmara sobre o tema (6). O debate contou com a presença de dezenas de representantes de movimentos sindicais em defesa dos trabalhadores na educação e aumentou a mobilização em torno da aprovação da proposta. A secretária executiva da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público, Sueli Adriano, veio de Santa Catarina para o encontro e argumentou por que o piso se justifica.

“Porque a escola não caminha única e exclusivamente com profissional que está na sala de aula, ela caminha com técnicos, com zeladores, com serventes que limpam e que fazem processo de auxílio com esses educandos em seus espaços.”

O Ministério da Educação apoia a iniciativa. Em audiência pública realizada em maio, na Câmara, a coordenadora-geral de valorização dos profissionais de educação do Ministério da Educação, Maria Stela Reis, afirmou que o projeto é relevante e vai ao encontro da valorização dos profissionais não docentes. Na ocasião, ela disse que, aprovado o piso, abre-se o processo de institucionalização para que ele se viabilize. Segundo a técnica, é importante que as redes de ensino criem planos de carreira para os servidores.

O projeto que estabelece um piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores da administração escolar já foi aprovado pelas comissões de Educação; de Trabalho; e de Administração e Serviço Público.

O texto estabelece o piso nacional dos técnicos de educação em 75% do piso nacional dos professores da educação básica. O artigo 206 da Constituição prevê um piso nacional para os profissionais da educação escolar pública, mas depende de lei para regulamentar a medida.

Em 2008, uma lei (Lei 11.738/08) instituiu o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, atualmente em R$ 4.867,77.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto