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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DISCUTIU OS IMPACTOS DO MARCO TEMPORAL SOBRE OS POVOS INDÍGENAS. A REPÓRTER NOÉLI NOBRE ACOMPANHOU E TRAZ OS DETALHES.

O aumento da violência nos territórios indígenas e o assassinato de lideranças foram citados como alguns dos impactos do marco temporal para os povos originários do Brasil.

Representantes do governo e lideranças indígenas consideraram inconstitucional a lei (14.701/23) que estabelece que os povos indígenas só têm direito à demarcação de terras se estivessem ocupando ou disputando esses territórios em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O assunto foi discutido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (nesta terça-feira, 5), a pedido do presidente do colegiado, deputado Reimont (PT-RJ).

Segundo Charlene Borges, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, violações dos direitos humanos têm ocorrido sob o manto da lei do marco temporal.

“Recebemos cotidianamente denúncias de violações de direitos humanos nos territórios e temos percebido ultimamente a escalada de violência nos territórios. Temos recebido denúncias sobre a morte de lideranças.”

Além de insegurança para os povos indígenas, a lei trouxe insegurança jurídica para a demarcação de terras, como lembrou Janete Carvalho, da Funai. As inseguranças deixam os técnicos mais reticentes, para não ter anulação dos processos.

“Questões judiciais e legislativas têm nos impedido de seguir de forma mais assertiva e correta com as demarcações das terras indígenas.”

Críticos do marco temporal afirmam que a tese desconsidera que muitos povos foram removidos à força de suas terras antes da promulgação da Constituição de 1988.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o marco inconstitucional em setembro de 2023, mas ele acabou sendo incorporado pela Lei 14.701/23, aprovada pelo Congresso no mesmo ano.

Derrubar o marco temporal é “questão de vida” para a deputada indígena Juliana Cardoso (PT-SP).

“A legislação só é válida para tirar a vida do nosso povo. A gente vai continuar resistindo, construindo a nossa história.”

Por sua vez, Eliane Xunakalo, da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, disse que o direito ao território é também direito à dignidade humana. Ela questionou até quando os indígenas terão que provar que fazem parte do Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre