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A NECESSIDADE DE MAIS CONTROLE DA INTERNET PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES FOI APONTADA COMO NECESSIDADE EM SEMINÁRIO NA CÂMARA. QUEM INFORMA É O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A necessidade de mais controle no uso da internet por crianças e adolescentes foi apontada em seminário realizado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara (5).

Foram convidados representantes de grandes empresas de internet e das plataformas mais usadas por crianças e adolescentes. A Meta, o Tik Tok e a Roblox não enviaram representantes.

A Discord concordou em participar. A plataforma começou com foco em jogos, mas hoje já permite conversas em vídeo e envio de arquivos e tem sido apontada como ambiente propício à reunião de criminosos virtuais. A chefe de políticas públicas da Discord, Kate Sheerin, afirma que a empresa investe em segurança e recebe denúncias. Uma das ferramentas é o filtro do conteúdo sensível.

“Mantemos um diálogo ativo com as autoridades brasileiras em nível federal, estadual e local, fornecendo orientação e informação sobre como enviar medidas de processos legais adequados para garantir uma resposta oportuna e um processo tranquilo.”

A Discord não tem escritórios no país, mas representantes judiciais. Pedidos para denunciar crimes ou remover conteúdo podem ser feitos no aplicativo.

A gerente de políticas governamentais do YouTube, Erika Alvarez, afirma que a política da plataforma protege a juventude e estimula os responsáveis a supervisionar o uso e personalizar o conteúdo. Segundo ela, a empresa remove o que viola políticas e diretrizes e a maior parte do conteúdo irregular é detectada automaticamente.

“A gente sabe que esse ambiente virtual é um ambiente, sim, que oferece riscos para esse grupo que é mais vulnerável e, por isso, ter como princípio e prática a proteção de adolescentes é fundamental.”

A representante do instituto de prevenção ao suicídio Vita Alere, Karen Scavacinim, ressalta que há articulação de grupos para proliferação de conteúdos violentos, aliciamento sexual, discursos de ódio, estímulo a autolesão, apostas online, uso mercantilizado dos dados de crianças e adolescentes. Ela defende investimentos em pesquisas sobre saúde mental, ciência e tecnologia para a criação de políticas públicas eficientes.

“Sem dados atualizados e qualificados, qualquer política corre o risco de se tornar obsoleta ou ineficaz, ou mais, se basear em estudos internacionais que não condizem com nossa realidade. O Brasil hoje tem 3,5 crianças e adolescentes que se matam por dia. São 1.244 por ano. A taxa de suicídio de adolescentes de 10 a 19 anos cresceu 53,6 vezes de 2000 a 2022.”

Uma pesquisa foi apresentada por Ana Cifali, da secretaria executiva do Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Que 83% dos jovens já encontraram conteúdo violento ou vídeos discriminatórios de humilhação ou vídeos perturbadores nas redes sociais e plataformas digitais, 26% dos jovens afirmaram que assistir a esses vídeos violentos de alguma forma motivou eles a atacarem verbalmente ou fisicamente outras pessoas e também 15% dos jovens afirmaram que cometeram ataques verbais ou físicos após assistirem conteúdos violentos nas redes.”

A diretora de relações institucionais do Conselho Digital, Roberta Jacarandá, citou a pesquisa TIK Kids Online Brasil. Ela afirma que jovens acessam a internet diariamente, nem sempre com supervisão contínua. Ela deu conselhos sobre o que as famílias podem fazer.

“As famílias naturalmente ensinam as crianças a como lidar com atividades do mundo físico, então como atravessar uma rua em segurança, a não falar com estranhos, mas ainda não existe, assim, uma cultura de cuidado no ambiente digital, e essa cultura precisa ser difundida.”

O diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Fábio Meirelles de Castro, afirma que duas resoluções do ministério junto ao Conanda (245 e 257) tratam dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital e estabelece as diretrizes da política nacional de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, que prevê educação de profissionais e fortalecimento de proteção digital.

O representante da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto, afirma que houve aumento de 245% nos casos de interrupção de aulas por motivo de violência.

Já o gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Ricardo de Lins e Horta, afirma que até dezembro de 2026 haverá uma solução para verificação etária e limitação do acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados.

O deputado Reimont (PT-RJ) presidiu o seminário e afirmou que é fundamental debater a atualização das normas sobre o tema, capaz de regulamentar a atuação das plataformas digitais. Mas a legislação atual, segundo ele, já atende em grande parte.

“Se a gente de fato fizer uma leitura adequada e acurada, nós compreenderemos que as redes sociais ou o mundo virtual pode ser verdadeiramente compreendido e contemplado com aquilo que os constituintes ou os legisladores de 88 e de 90 pensaram para proteção de crianças e adolescentes.”

Uma proposta em debate na Câmara (PL 2628/22) prevê regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, contemplando aplicativos, jogos e mídias sociais. O texto já foi aprovado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto