Radioagência

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO DE MONITORAMENTO EM VÍDEO NO TRANSPORTE POR APLICATIVO. CONFIRA NA REPORTAGEM DE ISADORA MARINHO.

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto (692/25) que torna obrigatório o monitoramento em vídeo durante a prestação de serviços de transporte por aplicativos.

O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, PNMU, para incluir a exigência de câmeras de segurança entre as diretrizes para a regulamentação e fiscalização de serviço de transporte privado de passageiros.

A proposta foi apresentada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), com o objetivo de ampliar a segurança de passageiros e motoristas.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), concordou, mas propôs mudanças no texto original, porque, segundo ele, algumas medidas previstas seriam difíceis de serem executadas e, ao mesmo tempo, teriam baixa efetividade, como a exigência de instalação de câmeras nos veículos e a obrigação de o motorista se submeter a reconhecimento facial duas vezes ao dia.

Ayres optou por regras gerais para orientar os municípios:

“Incluímos no PNMU diretrizes aos municípios orientando a exigir disponibilização de recursos de vídeo monitoramento que incluem, mas não se limitam a câmeras. Em atenção à autonomia dos municípios, para organizar e prestar o serviço de transporte local, deixando que os municípios determinem os pormenores da regulamentação do serviço em seus territórios.”

O relator também reforçou que caberá aos municípios estabelecer o tipo de videomonitoramento, condições de operação, eventuais sanções por interrupção proposital da gravação, entre outros detalhes indispensáveis para a concretização da medida.

A proposta que torna obrigatório o monitoramento em vídeo durante transporte por aplicativo será ainda analisada pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.