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PROJETO EM DEBATE NA CÂMARA AMPLIA PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MÔNICA THATY.

A criação de um espaço seguro para crianças e adolescentes no ambiente digital foi tema de debate na Comissão de Comunicação.

Proposta que tramita na Câmara prevê que os produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes, ou que possam ser utilizados por eles, devem garantir a proteção prioritária desses usuários e assegurar um nível elevado de privacidade (PL 2628/22).

Os debatedores destacaram o aumento do número de casos envolvendo jovens e crimes digitais, seja como vítimas ou como reprodutores da violência.

Lilian Sintra de Melo, secretária de direitos digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou que, atualmente, o órgão recebe cerca de duas mil e setecentas notificações diárias sobre conteúdos inadequados na internet que estão disponíveis para crianças e adolescentes.

“Para além de um problema com relação a crianças sendo vítimas, a gente hoje começa a ver que também essa internet, com muito conteúdo de ódio, discriminatório, de misoginia, tem diminuído a idade de os perpetradores dessa violência. Então, em muitos desses casos, quem comete o crime também é criança ou adolescente. Então, a gente hoje está com o sinal de alerta ligado. Chamamos a atenção das autoridades, das famílias, para que a gente possa resolver esse problema”.

Vanessa Cavalieri, juíza da Vara da Infância e Juventude da cidade do Rio de Janeiro, destacou que, a partir de 2019, houve uma mudança no perfil de jovens infratores. Adolescentes de famílias de classe média e alta passaram a cometer crimes que envolvem o uso da tecnologia sem a supervisão dos adultos.

Entre eles, a juíza destaca atentados em escolas, incentivo ao suicídio, automutilação e transtornos alimentares, tortura de animais, pedofilia e racismo.

Segundo Vanessa Cavalieri, é necessária a verificação da idade dos usuários e a responsabilização das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como Bigtechs, para evitar que menores tenham acesso a conteúdos que os tornem mais tolerantes à violência. Ela também destaca a importância de supervisão das famílias do conteúdo que os filhos consomem na internet.

“É preciso que todo mundo que tem filhos menores de 18 anos supervisione o ambiente virtual. Não é um ambiente seguro, é como a rua e é como uma rua perigosa. Da mesma forma que eles não vão sozinhos para a rua sem nenhuma supervisão, sem os pais nem saberem onde estão indo, também não podem ficar sozinhos no ambiente virtual e também é preciso que haja regulamentação da responsabilidade das big techs. Como diz a nossa Constituição, é dever de todos, da família, da sociedade, do Estado e as plataformas, as empresas de tecnologia, fazem parte da sociedade, têm responsabilidade social, têm função social e precisam se comprometer com esse cuidado”.

O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) também apontou a regulamentação das plataformas e do acesso ao uso de conteúdo como essencial para proteger crianças e adolescentes, assim como a restrição do tempo de tela pelas famílias.

“É o projeto de lei mais importante que tramita na Câmara dos Deputados nesse exato momento. Porque ele não trata só do presente, ele trata do presente das nossas crianças, dos nossos adolescentes e também do futuro, que amanhã essas pessoas serão adultos e nós precisamos tratar hoje para que amanhã tenhamos adultos saudáveis”.

Depois que for apreciado pelas comissões da Câmara, o projeto deve retornar ao Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.