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COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE PADRONIZA OS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS HÓSPEDES EM HOTÉIS. A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK TEM OS DETALHES.

Um projeto (PL 4467/24) aprovado pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados propõe mudanças para a duração das diárias nos dias de entrada e saída em hotéis.

O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), é garantir ao hóspede o direito de usufruir satisfatoriamente do serviço, tendo em vista que, apesar de uma diária compreender o período de 24 horas, em alguns casos pode durar menos de 20 horas por conta do intervalo de entrada e saída nas acomodações.

Pelo texto aprovado, fica proibido aos meios de hospedagem impor que a saída do hóspede ocorra antes do meio-dia. Na primeira diária, as 24 horas podem ser reduzidas em até 2 horas para organização do ambiente para o hóspede.

Na comissão, o relator, deputado Vermelho (PP-PR), propôs uma mudança no texto original para que, em períodos de alta temporada, a redução da primeira diária possa ser de até 3 horas.

Segundo o relator, a medida não compromete a logística dos hotéis, que terão condições de atender aos clientes com a qualidade necessária.

“Eu vejo que dá uma segurança para o usuário, como também para o empreendedor para oferecer uma qualidade, para dar tempo de arrumar as habitações e a partir da primeira diária, então, ele usufrui 24 horas por dia da diária e vai sair ao meio-dia.”

O projeto altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008).

A proposta que padroniza a entrada e saída de hóspedes em hotéis segue para análise das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá seguir para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack.