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DEPUTADOS RETOMAM VOTAÇÕES APÓS RECESSO. PAUTAS ECONÔMICAS, COMO ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL, SÃO DESTAQUE NO SEMESTRE. PROPOSTA DE ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATAQUES DO 08 DE JANEIRO TAMBÉM DEVE MOVIMENTAR DEBATES NO PLENÁRIO. CONFIRA NA REPORTAGEM DE SILVIA MUGNATTO.

Os deputados retomam as votações nesta semana, após o recesso parlamentar. Na pauta do Plenário, foram incluídos o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19); a proposta que trata do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/2015); e a Medida Provisória 1296, com medidas para acelerar a concessão de benefícios no INSS.

Outros temas devem entrar em debate nas próximas semanas. Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). A proposta, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é prioridade neste segundo semestre.

Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo temas relevantes como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

Para um dos vice-líderes da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), a prioridade é para o projeto que anistia os participantes dos ataques do 8 de Janeiro de 2023:

“Um dos principais focos da oposição será o encaminhamento e a votação do projeto de lei que prevê a anistia, que busca corrigir graves injustiças cometidas contra cidadãos brasileiros que, em sua maioria, apenas exerceram o direito constitucional de se manifestar.”

Para um dos vice-líderes do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), existem várias propostas importantes, além da isenção do Imposto de Renda. Ele citou algumas:

“O projeto de taxação do BBB, bilionários, bancos e Bets. Só em relação a Bets, passar de 12% para 18%. A questão do gás, de você isentar as pessoas de baixa renda do gás. Quer dizer, nós vamos beneficiar, só nisso, 17 milhões de pessoas”.

No Plenário do Congresso Nacional, os deputados devem analisar o veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Também deverá ser analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e, no final do ano, o Orçamento do ano que vem.

O Plenário da Câmara também deve votar a regulamentação da licença paternidade conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto