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CÂMARA ANALISA MEDIDAS PARA AMPLIAR O COMBATE AO ROUBO DE CELULAR. SAIBA COMO NA REPORTAGEM DE ISABELA LUDUVICHACK.

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou projeto (PL 8814/17) que garante direito ao bloqueio do código de acesso e do celular em caso de furto, roubo ou extravio do aparelho, inclusive quando este tiver sido subtraído antes da ativação comercial.

Na comissão, mais de 40 projetos eram analisados em conjunto sobre o assunto. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), sugeriu um texto único.

A proposta aprovada também prevê o bloqueio dos créditos de planos pré-pagos obtidos em ações de extorsão ou estelionato, mediante apresentação de boletim de ocorrência.

O relator reforça a importância de medidas de combate ao furto e roubo de celulares, especialmente pelo papel desses dispositivos no dia a dia da população.

“Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontam que, em 2024, o país ultrapassou a marca de 255 milhões de linhas móveis ativas, número superior à população brasileira. Destaca-se que a ampla utilização de smartphones veio acompanhada do aumento das ocorrências de furtos e roubos desses aparelhos.”

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelam que, embora tenha havido uma queda de 13% no número de aparelhos roubados e furtados em relação ao ano anterior, quase 918 mil celulares foram subtraídos em 2024. São Luís, Belém, São Paulo e Salvador lideram o ranking de cidades com as maiores taxas.

Para enfrentar esse cenário, o Ministério da Justiça lançou, em 2023, o aplicativo Celular Seguro, que permite aos cidadãos comunicar ocorrências de roubos e furtos de celulares, além de realizar bloqueio do aparelho, da linha telefônica e das contas bancárias dos usuários cadastrados. Iniciativa que segue os caminhos do projeto Celular Legal, que bloqueou mais de 3 milhões de aparelhos até 2023 e é coordenado pela Anatel.

Em seu relatório, o deputado Ossesio Silva incluiu a obrigatoriedade de as embalagens e publicidade de celulares terem informações sobre o programa Celular Seguro BR.

“Mesmo com os avanços, os números permanecem elevados e demonstram a necessidade de contínuo aperfeiçoamento do marco legal aplicável.”

O projeto que assegura ao usuário o direito de bloqueio do telefone e do código de acesso em caso de furto, roubo ou extravio será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack.