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PROJETO PREVÊ AUXÍLIO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS. A REPÓRTER CLARA LISBOA TEM OS DETALHES.

Dados do IBGE apontam que mais de 2 milhões de brasileiros receberam o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e pelo menos 14 milhões possuem algum tipo de deficiência.

Diante disso, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4062/24) que prevê a criação do Programa Nacional de Emprego e Apoio à Parentalidade Atípica, para auxiliar social e economicamente os pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com deficiência ou autismo.

O programa vai promover a capacitação profissional desses responsáveis por meio de cursos, oficinas e treinamentos específicos; garantir apoio psicológico e social às famílias; incentivar modelos de trabalho remoto para aumentar a inclusão no mercado de trabalho; e realizar campanhas junto aos empregadores para conscientizar sobre os direitos dos cuidadores familiares.

O texto original visava oferecer os benefícios apenas às mães, mas a relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), pediu a alteração para incluir outros possíveis responsáveis.

“Reconhece-se que o cuidado é uma função social essencial historicamente atribuída de forma desigual às mulheres, mas avança-se ao reconhecer o direito ao cuidado e o papel a outros cuidadores: pais, avós, tutores ou guardiões.”

O projeto aprovado atualiza a lei do Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/2022), para que empregadas ou empregados com filho, enteado ou pessoa sob sua guarda com deficiência, autismo ou outra condição que demande atenção especializada tenham prioridade em regime de teletrabalho ou flexibilização de escala de trabalho.

A proposta que cria o Programa Nacional de Emprego e Apoio à Parentalidade Atípica ainda deve ser analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Clara Lisboa.