Radioagência

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA SERÁ INSTALADA EM AGOSTO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Agora em agosto, na volta do recesso parlamentar, será instalada a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição 18/25, do Poder Executivo, a chamada PEC da Segurança Pública.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, ao criar a comissão, que a ideia é ampliar o debate:

“Criamos a comissão com o maior número de membros possível para que o amplo debate em torno da segurança pública, que é um tema muito caro à sociedade brasileira, possa se dar da maneira mais plural e representativa possível.”

O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes. A admissibilidade da PEC da Segurança Pública foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em julho. Agora, será analisado o mérito da proposta.

De acordo com a PEC, competirá à União coordenar o Sistema Único de Segurança Pública e o sistema penitenciário. O texto fortalece o papel da União no planejamento da segurança pública. A execução é estadual e municipal.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou do texto o trecho que previa competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. Hoje, essa competência é dividida com os estados.

O relator explicou que a comissão especial vai aprofundar o debate:

“Na minha visão de mundo, na minha filosofia de vida, eu acho que o tema segurança pública afeta o dia a dia da população e, sendo assim, não seria responsável o Congresso abdicar de debater uma PEC que foi enviada pelo Poder Executivo.”

Se aprovada na comissão especial, a chamada PEC da Segurança Pública terá que ser votada no Plenário da Câmara em dois turnos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto