Radioagência

20250728 SM JORNADA REDUZIDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

UM PROJETO EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ABRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE JORNADA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ENTENDA NA REPORTAGEM DE SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto (PL 3290/23) que garante à pessoa com deficiência a opção por jornada de trabalho reduzida, sem prejuízo da remuneração, desde que comprove necessidade de redução do tempo por avaliação técnica.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho, que hoje prevê jornada de trabalho de até oito horas diárias.

O texto original reduzia a carga horária em uma hora de maneira compulsória; mas o relator na comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), optou por tornar esse direito facultativo e condicionado à comprovação de necessidade:

“Se nós mudarmos a legislação e toda pessoa com deficiência tiver a redução da sua jornada de trabalho, poderá ser gerado um não incentivo à contratação de pessoas com deficiência. Por essa razão, fazendo uma análise técnica desse projeto, conversando com os movimentos sociais, ouvindo as pessoas com deficiência - afinal de contas nada sobre nós sem nós - nós fizemos aqui a aplicação por analogia da Lei 8.112/1990, que fala sobre os direitos do servidor público.”

A proposta que reduz a jornada de trabalho das pessoas com deficiência será analisada agora pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto