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COMISSÃO APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA CURSO PRÉ-VESTIBULAR PÚBLICO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO. A REPÓRTER CATARINA LINS TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

Estudantes no último ano do ensino médio poderão ter acesso a curso pré-vestibular gratuito.

Aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê a oferta gratuita de cursos preparatórios para processos seletivos de ingresso em cursos de graduação (PL 4115/2021) tem foco nos estudantes de escolas públicas.

Dados do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, mostram que a participação de alunos da rede pública no Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, tem aumentado significativamente. Em 2024 foram mais de 1 milhão e 600 mil inscritos, um aumento de 480 mil inscrições em comparação a 2023.

O relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), argumenta que alunos de instituições públicas e particulares de ensino devem ter a mesma condição de preparo para a prova, e que cursos preparatórios influenciam na permanência dos estudantes no ambiente acadêmico.

“A oferta de bons cursos pré-vestibulares públicos, dirigidos especialmente aos estudantes de escolas públicas, também é importante para a permanência desses estudantes nos cursos de graduação nos quais venham a ingressar. Isso porque os cursinhos contribuem para prepará-los melhor, permitindo que enfrentem com mais êxito os desafios acadêmicos do ensino superior.”

O projeto determina que os estados podem firmar convênios com o governo federal para viabilizar a oferta dos cursos e implementar ações de transporte escolar para os estudantes.

Os cursos serão ofertados sem custo para todos os estudantes do último ano ou que tenham concluído o ensino médio, mas vai priorizar o atendimento dos alunos de colégios públicos.

O projeto que cria um curso pré-vestibular público ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Catarina Lins.