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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ CÁLCULO DO VALOR DO TRABALHO COM CUIDADO PELO IBGE. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o governo a calcular o valor financeiro da chamada economia do cuidado (PL 638/19). Pela proposta, esse valor será incluído em conta vinculada ao Sistema Nacional de Contas, utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, para aferir o desenvolvimento econômico e social do País. A pesquisa do IBGE deverá ser feita, no mínimo, a cada cinco anos.

O texto aprovado define como economia do cuidado os trabalhos domésticos não remunerados, como cozinhar, limpar a casa, cuidar das crianças e dos idosos, por exemplo. Como ressaltou a relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), tradicionalmente esse tipo de atividade é realizado por mulheres.

Por isso, a relatora considera importante quantificar o valor do trabalho de cuidado.

“Quantificar e atribuir valor ao trabalho doméstico e de cuidado não remunerado é fundamental para dar visibilidade a essa atividade, bem como para elaborar políticas de cuidado conforme os pressupostos da lei que institui a Política Nacional de Cuidados, aprovada por esta Casa.”

De acordo com Talíria Petrone, um estudo realizado pela professora Hildete Araújo, na Universidade Federal Fluminense, apontou que o trabalho doméstico não remunerado representa cerca de 20% do produto interno bruto brasileiro.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) ressaltou que a mesma pesquisa de Hildete Araújo constatou que as mulheres são responsáveis por 80% dos trabalhos domésticos. Segundo o parlamentar, enquanto os homens dedicam, em média, pouco mais 11 horas semanais a esse tipo de atividade, as mulheres gastam praticamente o dobro desse tempo, quase 21 horas por semana.

Autora do projeto, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) destacou que, no Brasil, 24 milhões de pessoas trabalham diretamente no setor do cuidado.

“Todo mundo aqui certamente conhece alguém que abriu mão muitas vezes da sua carreira profissional, abriu mão, muitas vezes, de ter filhos, abriu mão, muitas vezes, de viajar para outros lugares para cuidar de alguém. E essas pessoas, claro, majoritariamente, são mulheres. Esse trabalho é uma realidade que nós estamos querendo que a gente olhe para ela e não ache que aquelas pessoas são desocupadas.”

Contrário à proposta, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), defendeu que o cálculo do valor do trabalho com cuidado vai servir para dar argumentos à retórica demagógica do governo, da mesma forma que, segundo disse, ocorreu na Argentina.

“Na prática que a gente sabe que este tipo de projeto vai servir para demagogia, para fazer aquilo que a Cristina Kirchner conseguiu fazer na Argentina quando ela era presidente, que foi descredibilizar o próprio Instituto Nacional, que tratava das questões concernentes àquelas que também tratam IBGE, ou seja, as questões econômicas, as questões sociais, todas as pesquisas que são feitas, para, no fim, das contas fazer com que essa descredibilização, por um lado, dê à retórica demagógica do governo mais elementos e, por outro lado, faz com que as publicações sérias deixem de apresentar os dados referentes ao país.”

Para conseguir votar o projeto, a relatora, Taliria Petrone, incluiu no texto uma mudança sugerida pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

"Conversamos com a Relatora Talíria, que se comprometeu a acatar a nossa emenda que fala que esses indicadores serão utilizados, única e exclusivamente, para políticas públicas, para implementação de políticas voltadas para esse segmento e não para mensurar o nosso PIB. Caso acatada, é evidente que nós não teremos restrições ao projeto."

A proposta que obriga o governo a calcular o valor financeiro da chamada economia do cuidado ainda deverá ser votada pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves