Radioagência

COMISSÃO APROVA REGULAÇÃO DE CARTÃO VIRTUAL PARA EVITAR FRAUDE NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. A REPÓRTER CLARA LISBOA EXPLICA A MEDIDA.

Estudo elaborado pela ClearSale, empresa especialista em prevenção de fraudes, avalia o cenário de golpes no comércio online e mostra que, em 2024, o país registrou quase três milhões de tentativas de fraude. Itens como eletrodomésticos, celulares e outros acessórios eletrônicos foram os mais visados pelos golpistas.

Buscando diminuir esse cenário, a comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que regula a emissão virtual de cartão de crédito adicional exclusivo para transações no comércio eletrônico.

O relator da proposta, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), também determinou que o cartão adicional deve ter numeração e código de verificação temporários. O texto inicial também previa validade definida pelo consumidor, mas o relator explicou a mudança.

“Eu tirei para colocar o seguinte, justamente por um acordo com as operadoras de cartão de crédito: podendo o consumidor escolher a validade do cartão virtual entre as opções estabelecidas pelas instituições emissoras de cartão de crédito.”

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) discordou da pena de quatro a dez anos de prisão prevista para quem cometer fraude no comércio eletrônico, comparando com a pena imposta para crimes mais graves.

“A pena de estupro, Russomanno, começa em seis. Estupro. Estuprar uma criança começa em oito anos. Oito anos. Então existe uma desproporcionalidade enorme.”

O relator acatou a sugestão e concordou em diminuir a pena para três a seis anos de reclusão.

A proposta que regula a emissão virtual de cartão de crédito adicional exclusivo para transações no comércio eletrônico para evitar fraudes ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Clara Lisboa.