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INDENIZAÇÃO DA UNIÃO PARA VÍTIMAS DE INCÊNDIO NA BOATE KISS É APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM OS DETALHES SOBRE A MEDIDA.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 4399/21) do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que prevê indenização da União para parentes e vítimas do incêndio na boate Kiss. A tragédia deixou mais de 200 mortos e 600 feridos em 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria. A proposta determina a União a pagar R$ 100 mil reais para os parentes dos mortos, como cônjuge ou companheiro, dependentes e herdeiros. O valor será dividido entre os beneficiários em partes iguais. Também é previsto o pagamento de R$ 50 mil para quem ficou com sequelas provocadas pelo incêndio. Relator do projeto de lei, o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) justifica a necessidade da indenização.

“É importante lembrar que, além do trauma emocional, muitas vítimas e familiares enfrentaram consequências físicas, psicológicas e financeiras ao longo desses mais de 10 anos de espera. O projeto, portanto, representa um gesto de reconhecimento do Estado brasileiro diante de uma tragédia que poderia ter sido evitada com fiscalização mais rigorosa e responsabilidade institucional”.

O projeto original previa que os recursos sairiam do orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Porém, Ronaldo Nogueira preferiu colocar o próprio Tesouro Nacional como fonte das indenizações.

“Esses recursos serão provenientes do próprio orçamento da União. Essa aprovação também reacende um debate necessário sobre segurança em espaços públicos, fiscalização e a responsabilidade dos entes públicos em garantir que tragédias como essas jamais se repitam”.

A proposta de indenização da União para as vítimas do incêndio na boate Kiss seguiu para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, também será necessária a aprovação do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira