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PROPOSTA PERMITE QUE CRIANÇAS SE MATRICULEM EM ESCOLAS DE MUNICÍPIOS VIZINHOS. A REPÓRTER CATARINA LINS NOS CONTA QUANDO A MEDIDA PODE AJUDAR OS ALUNOS.

Crianças a partir de quatro anos poderão ter matrícula assegurada em escolas públicas em municípios vizinhos aos que residem (PL 4036/24).

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece como dever do Estado a garantia de vaga para toda criança na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.

O projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados possibilita que os municípios envolvidos firmem acordos para matricularem crianças de municípios vizinhos nas escolas mais próximas de suas casas, independente da fronteira entre os municípios.

A proposta é do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que explica como a rotina dos alunos supera as fronteiras e deve ser compreendida quando a matrícula na escola pública é realizada.

“Os limites e divisas de município não dialogam, muitas vezes, com as bacias geográficas, com a relação da comunidade. A importância é permitir que o aluno estude na escola mais perto da sua casa. Isso é segurança para a família, segurança para o próprio aluno. É muito bom, principalmente nos anos iniciais, estar perto dos seus amigos, dos seus colegas.”

O projeto que permite que crianças sejam matriculadas em municípios vizinhos de onde residem também deve ser aprovado pela comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Catarina Lins.