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COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA ANALISA PROJETO QUE UNIFICA PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO PRÉ-NATAL NO BRASIL. AS INFORMAÇÕES COM LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou (em 23/4) projeto (PL 3981/23) que unifica protocolos de atendimento pré-natal no Brasil.

A proposta deixa claro no Estatuto da Criança e do Adolescente que todos os estabelecimentos e profissionais de saúde do SUS, Sistema Único de Saúde, devem seguir os protocolos de pré-natal formulados, revisados e atualizados pelo Ministério da Saúde. A padronização das regras de abrangência nacional não excluiria a adoção complementar de publicações dos estados e municípios.

A ideia da autora do projeto, deputada Dani Cunha (União-RJ), é implementar, nas unidades de atendimento pré-natal, boas práticas a serem adotadas pelas equipes de saúde do SUS sem esquecer a diversidade da população brasileira.

A relatora na Comissão de Previdência, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ),  afirma que nem é sempre possível realizar exames pré-natais e há cidades onde a cobertura neonatal e para grávidas é muito precária.

“O projeto da Dani Cunha tem o objetivo central de garantir a essas mulheres três benefícios muito importantes: primeiro, que essa mulher tenha atendimento psicológico durante o pré-natal, porque os hormônios mexem com a mulher e normalmente ela sofre muito numa gravidez. Segundo é que, se ela eventualmente parar de fazer o pré-natal, ou se ela não fizer o pré-natal no momento adequado, imediatamente vá da equipe do hospital ou da assistência social do hospital uma busca ativa. E o que é uma busca ativa? É quando vai ao paciente, procura ele em casa para que ele venha fazer tratamento e outra coisa que talvez seja muito importante no pré-natal é a possiblidade de você ter acompanhante, alguém que vá ao seu lado, você que é mulher, que está grávida e que precisa às vezes desse acompanhamento. Então o projeto garante isso. Na verdade, você cria uma forma de que em todo Brasil haja protocolo de atendimento prioritário para a mulher gestante.”

A lei vigente assegura às gestantes nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do SUS.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto