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CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA ACESSO AO CONSIGNADO POR TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O plenário da Câmara aprovou a medida provisória que facilita o acesso dos trabalhadores formais do setor privado ao empréstimo consignado. O texto aprovado contempla também trabalhadores rurais e domésticos. Como as parcelas do crédito são descontadas diretamente na folha de pagamento do beneficiário, os juros são menores nessa modalidade de crédito.

Na opinião do deputado Airton Faleiro (PT-PA), a medida promove justiça para os trabalhadores com carteira assinada. O parlamentar afirma que, até a edição da MP, o consignado era uma prática mais utilizada por servidores públicos. Isso porque, no setor privado esse tipo de empréstimo dependia de convênio do empregador.

“Essa medida provisória propicia a oportunidade de não depender do que ele não depender do querer do empregador, o empregado tem acesso direto ao consignado a partir da carteira de trabalho assinada.”

Pela medida provisória, o limite de comprometimento da renda do trabalhador é de 35% do salário para o pagamento de cada parcela. O interessado poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa de rescisão, paga no caso de demissão sem justa causa. Essa multa corresponde a 40% do valor retido no fundo.

Os empréstimos podem ser solicitados pelos canais eletrônicos dos bancos ou pelo aplicativo da carteira de trabalho digital. A vantagem da carteira digital é concentrar, em um mesmo aplicativo, propostas de todos os bancos interessados. Isso permite que o trabalhador compare as ofertas e escolha a mais vantajosa.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também afirmou que a medida provisória é interessante por oferecer ao trabalhador a possibilidade de negociar as melhores propostas de empréstimo.

“É um projeto de lei interessante, que facilita, que traz um melhor controle, que faz com que o empregador repasse esse valor do empréstimo consignado diretamente para a Caixa Econômica Federal, e a caixa econômica federal repasse esse recurso para a instituição financeira. Então abre a possibilidade de negociação, é oportuno, é meritório.”

O relator do texto na comissão mista, composta por deputados e senadores, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, promoveu algumas mudanças. Entre elas está a permissão para que motoristas de aplicativos peguem empréstimos por meio de plataformas digitais. Neste caso, as parcelas serão pagas pelos aplicativos de transporte de passageiros e descontadas posteriormente do motorista.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves