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CÂMARA APROVA MUDANÇAS DO SENADO NO PROJETO DE AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta o número de deputados com as alterações feitas pelo Senado. Pela proposta, a Câmara ganha 18 parlamentares e passa de 513 para 531. No mês passado, os deputados aprovaram a proposta original, apresentada, em 2023, pela deputada Dani Cunha (União-RJ).

Os senadores alteram o texto para prever que o maior número de cadeiras na Câmara não poderá implicar em aumento de despesas. A norma congela os gastos com os mandatos nos valores de 2025, abrangendo verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.

Na opinião do deputado Airton Faleiro (PT-PA), as mudanças melhoraram o entendimento público sobre a proposta.

“Nós não teríamos novos gastos com aumento da bancada, mas agora veio de forma muito explícita no texto, dizendo que esse aumento de vagas, ou seja, de cadeiras, não a acarretará em novas despesas, pelo contrário, nós vamos ter que ratear entre nós, inclusive deixando lá claro, verba de gabinete, etc., etc.”

Outra alteração feita pelos senadores suprimiu a exigência de auditoria dos dados do censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística pelo TCU e da possibilidade de desconsiderar os dados para distribuição das bancadas da Câmara. O texto vindo do Senado deixa claro que a distribuição de vagas terá como base os dados oficiais do último censo demográfico.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) concorda que o Senado melhorou o projeto de aumento do número de deputados. No entanto, disse que o Psol é contra a medida porque vai piorar a representação proporcional na Câmara.

“Consideramos que a representação proporcional à população e proporcional ao senso de IGE está correta, e que é um equívoco corporativo deste Parlamento ampliar o número de deputados como forma de não cumprir a determinação constitucional de se adequar à proporcionalidade da população.”

Ao explicar porque colocou o projeto em votação, uma vez que não estava previsto na pauta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a adequação do número de deputados à população de cada estado acaba no dia 30 deste mês.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Maria Neves, Marcello Larcher