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CÂMARA APROVA PROPOSTAS QUE AMPLIAM DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

Foi aprovada pelo plenário da Câmara a medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo Social do petróleo para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. Criado em 2010, o Fundo Social é abastecido com recursos dos royalties da exploração de petróleo no Brasil.

Até a edição da medida provisória, o dinheiro do fundo deveria ser aplicado nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

O relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA) alterou o texto para prever medidas destinadas a reduzir desigualdades regionais. A proposta aprovada determina que 30% dos recursos destinados a projeto de infraestrutura social e voltados à segurança alimentar devem ser aplicados no Nordeste, 15% no Norte, e 10% no Centro-Oeste.

José Priante também destinou 5% dos recursos do fundo para educação e saúde por 5 anos. A educação já recebe 50% das verbas do fundo social até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional da Educação.

Na opinião do relator, a medida vai trazer ganhos importantes para a população.

“A aprovação dessa medida provisória, que tem um alcance social extraordinário, com certeza resultará em ganhos concretos para a educação, ganhos concretos para a saúde, e, ao mesmo tempo, para a política habitacional brasileira.”

De acordo com José Priante, a medida vai aumentar em 15 bilhões de reais os recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) comemorou o aumento de recursos para a habitação social.

“Esse fundo social vai estar autorizado a financiar mais de 3 milhões de unidades habitacionais do Minha Cada, Minha Vida. E a gente sabe que a gente não está falando só do aquecimento da construção civil, nós estamos falando de famílias brasileiras que poderão ter um lar e que esse congresso, essa Câmara, estará dando uma resposta positiva.”

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também se disse favorável ao Minha Casa, Minha Vida, mas criticou a medida provisória. Na opinião do parlamentar, a distribuição dos recursos do Fundo Social tem de ter critérios claros sobre quanto será destinado a cada região. Do contrário, segundo diz, pode haver uso político da medida.

“Essa distribuição tem que ter regras rígidas, porque senão se transforma no instrumento político, onde o governo atual, do PT, ele vai dirigir recursos para estados onde ele tem um potencial de voto maior, fazendo um projeto que parece ser muito bom se tornando um projeto político.”

O relator ainda promoveu uma série de outras mudanças na proposta do governo. Entre elas, incluiu a possibilidade de destinação dos recursos do Fundo Social a projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional, e de defesa dos direitos dos povos indígenas. Também permitiu o uso do dinheiro para gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os deputados também aprovaram projeto que altera as regras de repasse dos recursos do Fundo Social para a Educação. Pelo texto aprovado, parte do dinheiro do Fundo Social destinado ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) deverá ser aplicada em ações afirmativas que assegurem o ingresso de estudantes em instituições públicas por meio de cotas e ações afirmativas.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e, para entrar em vigor, ainda terá receber sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves