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CÂMARA APROVA PROJETO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS EXPLICA POR QUE A MEDIDA É NECESSÁRIA.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que isenta de pagamento do imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos, hoje 3.036 reais. Como explicou o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), quem recebe até dois mínimos já era isento do imposto. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários. Com isso, quem ganha acima de dois salários mínimos também terá um desconto maior do tributo.

Arthur Lira lembrou que a falta de correção plena da tabela do imposto de renda nos últimos anos, impôs aos cidadãos um aumento “silencioso e perverso” da carga tributária, principalmente para a população de menor capacidade econômica.

“Cumpre a este Parlamento, portanto, agir para mitigar os efeitos dessa distorção, que onera injustamente a base da pirâmide social e contraria o espírito de progressividade que deve nortear nosso sistema.”

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) defendeu o projeto, mas ressaltou que a proposta “coloca um limite pífio” de isenção. Segundo a deputada, hoje não é possível viver com dois salários mínimos no Brasil e seria possível conceder um limite de isenção mais alto para o imposto.

“Nós somos favoráveis, inclusive, que se aumenta para 5 mil reais. Isso porque a gente percebe o massacre que esse governo faz ao povo que sofre. A gente percebe, por exemplo, a mãe de família que tem lá os seus gastos, vai no mercado, sai com duas sacolinhas, 400 reais.”

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que a medida faz justiça tributária, em que, quem tem menos paga menos ou é isento, e quem tem mais paga mais. O parlamentar também denunciou o que chamou de hipocrisia da oposição.

“Nós vemos o processo, inclusive, da hipocrisia de determinadas situações em que as pessoas continuam reclamando e passaram os quatro anos no governo sem nem reajustar a tabela do imposto de renda. Prometiam na campanha, vamos reajustar, e na hora do vamos ver, na hora mesmo, o governo Bolsonaro não reajustou a tabela do imposto de renda.”

Para 2026, o governo enviou para o Congresso outro projeto de lei que aumenta o limite de isenção do Imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil reais por mês.

Da Rádio Câmara de Brasília, com informações de Maria Neves, Marcello Larcher