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ESPECIALISTAS DESTACAM IMPORTÂNCIA DE GARANTIR A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES NO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU A REUNIÃO DA COMISSÃO QUE ESTUDA O TEXTO.

A formação de qualidade e a valorização dos professores que atuam na educação básica nacional é tema da maior importância na análise do novo PNE, o Plano Nacional de Educação, segundo os especialistas que participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei (PL 2614/24) que institui o novo PNE estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação até 2034. O objetivo 16 trata dos profissionais da educação básica e foi debatido pela comissão especial que analisa o projeto.

Entre as metas listadas no projeto para garantir formação e condições de trabalho adequadas, estão assegurar percentual mínimo de 70% de professores concursados e garantir plano de carreira para todos os profissionais da educação básica.

Os desafios para atingir as metas são inúmeros. Maria Selma Rocha, do Ministério da Educação, apontou entre eles a precarização do trabalho, o crescimento das contratações temporárias e o não cumprimento do piso salarial.

Falta ainda, segundo Maria Selma, espaços para a realização do trabalho docente, como salas de professores, em um cenário em que a educação pública continua essencial.

“Sem escola, as pessoas vão trabalhar logo mais com algoritmo sem capacidade nenhuma de reflexão. É imprescindível que a escola pública sobreviva e sobreviva muito bem para que as crianças, os jovens e os adultos que passam pela escola desenvolvam capacidade crítica, capacidade de elaboração científica e cultural.”

Na audiência, o relator do novo PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE), fez alguns questionamentos. Um deles foi referente ao achatamento salarial das carreiras da educação.

“Em alguns municípios do interior, a remuneração dos docentes é considerada satisfatória. Porém, em algumas capitais, a baixa remuneração, aliada ao custo de vida, é pouco atrativa. Como o PNE poderia contemplar a diversidade regional das carreiras?”

Em resposta, Maria Selma Moraes Rocha defendeu o aperfeiçoamento da legislação do piso da educação por meio de um pacto, no Congresso Nacional, que permita a manutenção do piso e a existência de carreiras, e não seu achatamento como tem ocorrido em várias redes públicas.

Diversas sugestões foram feitas ao projeto de lei do PNE ao longo da audiência. Guiomar Namo Melo, da Escola Brasileira de Professores, sugeriu que a valorização do professor e do gestor educacional – com bônus financeiro – seja vinculada ao desempenho satisfatório dos estudantes ao seu cuidado.

Na avaliação de Marlei Fernandes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, no entanto, a política do bônus não é a ideal.

“Nós precisamos ter salário nas carreiras, perenidade dos salários nas carreiras para, junto às condições de trabalho, nós conseguirmos realizar o nosso trabalho na escola pública de forma contundente e organizada.”

Marlei destacou ainda que a valorização deve ser de todos os profissionais da educação que cumprem tarefa efetiva no âmbito escolar, não apenas dos docentes. Ela também defendeu que 90% dos profissionais do magistério tenham vínculo estável por meio de concurso público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre