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CONGRESSO DERRUBA MUDANÇAS NO IOF E GOVERNISTAS DIZEM QUE MEDIDA DEVE GERAR CORTES NO ORÇAMENTO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende os decretos do governo com aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. O placar ficou em 383 votos a favor e 98 contra. Foi aprovado um texto do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que derruba todos os decretos editados pelo Executivo em maio e junho. O IOF é um tributo federal cobrado sobre operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários.

A versão de aumento do imposto que estava em vigor mantinha a alíquota em 0,38% por operação, mas dobrava a alíquota diária, que era de 1,5% ao ano e subiu para 3,5%. Para as operações em que os bancos antecipam o pagamento de faturas, o governo cancelou a cobrança da alíquota fixa, mas manteve a taxa diária, também de 3% ao ano. No caso de seguro de vida com aplicação, o IOF passava a incidir apenas sobre investimentos superiores a 300 mil reais em 2025, e 600 mil reais a partir de 2026.

O decreto anterior previa alíquotas mais altas para todas essas operações.

Ao defender a derrubada dos decretos governamentais, Coronel Chrisóstomo argumentou que, pela Constituição, o aumento de impostos por parte do governo só pode ocorrer por meio de projeto de lei, analisado pelo Congresso. Na interpretação do deputado, a lei só permite a utilização de decreto para mexer na alíquota do IOF em situações específicas, que não tenham por objetivo o aumento de arrecadação.

“Não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas da majoração tributária nas quatro bases de bases de incidência do imposto – seguros, câmbio, operações de créditos e operações com títulos e valores mobiliários. E, como agravante da situação, a vigência das alterações foi imediata para todos os agentes econômicos prejudicados.”

Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), contradisse o relator. O líder sustentou que uma lei federal permite ao Executivo alterar as alíquotas do IOF, tendo em vista os objetivos da política monetária e fiscal. Diante disso, Lindbergh Faria afirmou que é o Congresso que está agindo contra a lei ao derrubar os decretos presidenciais.

“Eu disse aqui em vários outros debates, está faltando a essa casa, se ater mais aos princípios, à Constituição federal, o que nós estamos fazendo aqui é ilegal e inconstitucional, interfere nas atribuições do Poder Executivo.”

Na opinião de Coronel Chrisóstomo, o impacto do aumento do IOF seria imediato no custo do financiamento imobiliário, especialmente no Minha Casa, Minha Vida, e no custo do financiamento de automóveis. O relator disse ainda que o aumento da tributação iria onerar o preço dos combustíveis com impacto imediato no curso inflacionário. Além disso, argumentou que a medida impediria o aumento do crédito rural, com consequente aumento da inflação dos alimentos.

Já os representantes da base do governo argumentaram que o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras tem por objetivo promover justiça tributária. A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a medida “atinge os que ganham muito”, que podem ter planos de previdência privada, com o objetivo de “colocar os pobres no orçamento”.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Faria ressaltou que, com a derrubada do decreto, o governo deixará de arrecadar 12 bilhões de reais por ano. Com isso, argumenta que haverá corte de investimentos em programas socais, saúde e educação para cumprir o arcabouço fiscal.

Assim como outros representantes da base do governo, Lindbergh Faria lembrou que durante o governo de Jair Bolsonaro alíquota do IOF era de 6,38%, contra a taxa de 3,5% proposta pelo atual governo.

Em seguida o Senado Também aprovou a proposta, que passa a valer após promulgada pelo Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves