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CÂMARA APROVA AMPLIAÇÃO DO USO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ÁGUA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM OS DADOS SOBRE A PROPOSTA.

A Câmara dos Deputados aprovou (em 02/06) a proposta (PL 7108/17) que altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/07) para ampliar o uso de fontes alternativas de água. O texto permite, por exemplo, a utilização da água do mar para limpeza e descarga de vaso sanitário, desde que autorizada pela legislação estadual ou municipal. Quem conta é o autor do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“Já é utilizado em Hong Kong há 40 anos. Outros países que têm uma vasta área de mar também utilizam para descarga sanitária. Não é nenhuma novidade isso no mundo: nós vamos apenas copiar o que já é praticado em outros países, diminuindo o custo do fornecimento de água para as residências. Dez mil litros de água do mar custam apenas 8 centavos. Ou você vai continuar usando água tratada para dar descarga sanitária a um custo altíssimo? Ou uma água de custo baixíssimo?”

A proposta estava em análise na Câmara desde 2017 e enfrentou questionamentos ao longo desse período. O diretor do Instituto de Saneamento Ambiental da Universidade de Caxias do Sul Juliano Gimenez avalia que a atual legislação já permite esse tipo de uso. Ele lembrou que o arquipélago de Fernando de Noronha tem processo de dessalinização da água do mar para uso da população, inclusive como água potável. Quanto à utilização não potável em descarga e lavagem de calçada, por exemplo, Gimenez aponta riscos técnicos devido aos efeitos de corrosão da água salina sobre os equipamentos, como bombas, tubulações e os dispositivos do vaso sanitário.

“Haveria que se analisar a viabilidade técnica e econômica disto e com um risco muito significativo de provavelmente ele ser um uma situação mais danosa do que mais benéfica ao meio ambiente, pelo fato de causar mais prejuízos nessas condições de operação e de manutenção. Lembrando que nós demandaríamos de energia elétrica também para operar esse sistema. Então, teríamos um gasto a mais nesse processo”.

Já o deputado Hildo Rocha ressaltou que o projeto foi aperfeiçoado durante as análises nas Comissões de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça.

“Com o substitutivo que o melhorou, também incentivando a dessalinização. E esse projeto de lei permite também que você use a água que já foi utilizada, chamada água de reuso, para jardins, lavar terraço, lavar a casa, outras finalidades que não seja para o consumo humano, nem para fazer alimentos, nem para você usar para as suas higienes pessoais”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também elogiou o fato de o projeto de lei ter chegado “amadurecido” no Plenário após receber a contribuição de todas as comissões temáticas. A proposta que amplia o uso de fontes alternativas de água seguiu para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira