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FALTA DE FISCALIZAÇÃO EM CABOS DE ENERGIA E COMUNICAÇÃO GERA PROBLEMAS EM CIDADES. A REPÓRTER CATARINA LINS ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

A falta de fiscalização tem impactado a segurança e a operacionalidade dos cabos de energia elétrica, telefonia, televisão e internet expostos em postes na maioria dos municípios brasileiros. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que reuniu representantes do poder público e de associações privadas para compreender como a desorganização e o acúmulo de fios e cabos têm afetado o bem estar da população.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, em 2024 o Brasil teve 685 casos de acidentes envolvendo a rede elétrica.

Fábio Casotti, superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, explicou que a regulação do sistema de telecomunicações não conseguiu acompanhar a velocidade em que a infraestrutura de cabos e fios cresceu nos últimos dez anos, se agravando durante a pandemia. O superintendente apontou ainda que o trabalho conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, sofre principalmente com o alto custo para a fiscalização.

“A gente teve uma expansão sim, essa expansão está reconhecidamente aquém do que deveria ser a condição necessária. A partir de então a Anatel e a Aneel têm se debruçado na edição de um novo regulamento, a corrigir algumas distorções de comportamento, conduta e buscar uma condição de interface e coexistência dos dois sistemas de utilização racional e responsável, desse importante elemento.”

Em resposta, Karla França, analista da Confederação Nacional de Municípios, considerou que o alto preço da fiscalização não deve ser justificativa para que a qualidade do serviço coloque em risco a população.

“Essa fiscalização hoje, que é delegada aos órgãos federais, não está funcionando como ela deveria funcionar. Isso já é um reconhecimento de boa parte do setor. O que a gente ainda não avançou é como melhorar esses mecanismos de fiscalização, não apenas para resolver no médio e no longo prazo os nossos problemas de fiação que afetam as cidades, mas é para não incentivar novos. Porque regularizar qualquer política pública sempre sai mais caro do que você fazer conforme a regra prevista.”

O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) concordou com a convidada e comparou a dificuldade orçamentária entre as agências com a realidade no parlamento.

“Assim como acontece aqui quando as duas casas precisam aprovar um projeto, discutir, debater, dialogar, articular e a outra tem a função de rever. Quando para e tem dificuldade de andar, é porque a medida vai onerar alguém. E está todo mundo fazendo movimento de bastidor, para não ter conta para pagar. É evidente que uma regulamentação, uma atualização da legislação e uma necessidade de enfrentar essa realidade vai gerar uma conta."

O parlamentar reforçou ainda a necessidade de uma nova resolução mais agressiva para a necessidade de fiscalização e para que novas tecnologias possam ser implementadas no setor de telecomunicações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Catarina Lins.