Radioagência

AVANÇA PROJETO QUE OBRIGA OFERTA DE MATERIAL ESCOLAR ADAPTADO A ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO EXPLICA.

Projeto aprovado (PL 1780/24) torna obrigatória a oferta de material escolar adaptado a estudantes com deficiência. O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta, relatada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), obriga estabelecimentos de ensino a oferecer material escolar adaptado às especificidades dos estudantes com deficiência.

Segundo a autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), é necessário garantir um ambiente acolhedor e adaptado às necessidades individuais dos alunos.

“Hoje existem estudos científicos avançados, inclusive no Brasil, que demonstram que cada deficiência tem um material mais adequado que vai proporcionar uma inclusão mais efetiva dessas crianças e adolescentes, desses estudantes, então é o momento de avançarmos também nesse sentido e o MEC definir a partir desses estudos científicos quais materiais diferenciados podem ser colocados à disposição dessas crianças e adolescentes, desses estudantes.”

O texto em análise na Câmara muda a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se aprovado, pode seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto