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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA PROJETO QUE INCLUI FORTALECIMENTO DE VALORES SOCIAIS NA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 4780/20) que inclui programas de fortalecimento familiar e de valores sociais na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006), como ética e a cidadania.

A comissão seguiu o voto do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que acatou mudanças aprovadas antes pela Comissão de Esporte.

Além de incluir o fortalecimento dos vínculos familiares, o projeto autoriza a dedução dos valores pagos como patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Para as empresas, a isenção é de até 1% do imposto devido e, para pessoas físicas, o limite é de 6%.

O texto também prorroga até 2028 a isenção fiscal prevista na Lei de Incentivo ao Esporte. Essa foi a principal mudança, segundo o relator, Diego Garcia.

“O que acontecia é que, na época, a Lei de Incentivo ao Esporte estava já expirando o prazo. Agora o prazo original é até 2028, mas agregando esse valor que é permitir que, através da Lei de Incentivo ao Esporte, ações pensando no fortalecimento de vínculos familiares, projetos com esse foco para fortalecer a família também possam ser aceitos dentro da Lei de Incentivo ao Esporte. Isso é fundamental para o desenvolvimento das crianças, para criar sua identidade, maturidade e tirar nossas crianças do mundo das drogas, tirar nossas crianças de caminhos tortuosos e que muitas vezes são caminhos sem volta.”

Pela lei atual, os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte valem até o ano-calendário 2027. Na Câmara, outra proposta é avaliada por uma comissão especial para tornar permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24).

A proposta que inclui programas de fortalecimento familiar e de valores sociais na Lei de Incentivo ao Esporte poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto